Luanda – O plenário da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) estabeleceu, esta sexta-feira, prioridade de votação a um determinado grupo de agentes eleitorais e autorização para votar com os seus uniformes.
De acordo com o porta-voz da CNE, Lucas Quilundo, que falava à imprensa após uma sessão extraordinária deste órgão, entre os eleitores com prioridade estão os agentes das forças da ordem, dos serviços de protecção civil e bombeiros, profissionais da saúde e das companhias áereas.
Disse que a decisão decorre do facto de, no dia 24 de Junho do corrente ano, o Plenário da CNE ter deliberado, de forma unânime, pela não realização do voto antecipado nestas eleições gerais.
Acrescentou que foi daí que surgiu a necessidade de se criarem mecanismos que viabilizassem, de forma célere, a votação de alguns grupos de cidadãos eleitores, que seriam beneficiados pela votação antecipada.
O porta-voz esclareceu que, de outra forma, não seria prática para a actividade de utilidade pública que estes exercem, pelo que foi pertinente a aprovação, por unanimidade, desta directiva pelos membros do plenário da CNE.
Lucas Quilundo disse que durante a reunião foram apreciados os termos de referência para a realização de um “Seminário Internacional sobre a Observação Eleitoral”, para que os observadores tenham um maior conhecimento sobre os princípios que regem a legislação angolana.
Precisou que o Seminário vai decorrer no dia 21 de Agosto, na sede da CNE, e terá como participantes líderes das missões de observação eleitoral e membros da Comissão Nacional Eleitoral.
Sem precisar as cifras, disse que foi já credenciado um "grande" número de organizações nacionais e internacionais.
A respeito da observação eleitoral, deu ênfase à informação apresentada ao plenário de que, no que respeita ao convite de entidades por parte dos partidos políticos, apenas o MPLA solicitou à CNE a formulação dos mesmos.
O plenário da CNE solicitou ainda aos mandatários dos partidos políticos a indicação urgente dos administradores eleitorais, uma vez que para financiar a campanha eleitoral o Estado disponibilizou fundos públicos para as candidaturas.
Explicou que “é importante que, nos termos da lei, estes fundos públicos sejam geridos de forma parcimoniosas de acordo com as regras estabelecidas, e que sobre eles haja um mecanismo de prestação de contas”.
“A Lei estabelece que, 45 dias após o término do processo eleitoral, as candidaturas devem prestar contas por via do seu administrador eleitoral sobre a forma como a verba pública foi utilizada para efeitos de despesas eleitorais”, disse.
Para o pleito deste ano estão registados 14 milhões 399 mil eleitores, dos quais 22 mil 560 na diáspora.
Concorrem às quintas eleições gerais sete partidos políticos, designadamente MPLA, UNITA, PRS, FNLA, APN, P-NJANGO e PHA e uma coligação, a CASA-CE.
