Dundo – O líder do auto-proclamado “Movimento Protectorado Lunda Tchokwe”, José Mateus “Zecamutchima”, foi condenado esta sexta-feira, pelo Tribunal de Comarca do Chitato, na Lunda Norte, a quatro anos e seis meses de prisão efectiva, por crime de associação de malfeitores.
“Zecamutchima” era um dos nomes mais sonantes do conhecido "Caso Cafunfu” e foi igualmente condenado a pagar de forma solidária , 500 mil kwanzas de taxa de justiça.
No mesmo processo foi condenado o cidadão Ipanga Chambangula a quatro anos e seis meses de prisão efectiva e o pagamento de forma solidária, 500 mil kwanzas de taxa de justiça.
O líder do referido “movimento” e mais oito co-arguidos foram absolvidos do crime de rebelião armada, motim ou levantamento e contra a segurança do Estado, por insuficiência de provas, tendo em conta o princípio “in dúbio pró reu,”.
O juiz da causa, Baptista Guenjo, ordenou a expulsão imediata, do território angolano, de quatro arguidos para o país de origem (República Democrática do Congo), por infração às normas migratórias e permanência ilegal.
O Tribunal, condenou à revelia, 13 outros co-arguidos na pena suspensa de dois anos de prisão, pelos crimes de rebelião armada, motim ou levantamento, beneficiando da atenuação extraordinária do código penal vigente, situação económica e social, bem como ausência de antecedentes criminais.
“Tendo em conta o estado de saúde dos mesmos, devido as lesões graves contraídas durante os confrontos contra as forças da ordem, fica suspensa a pena de prisão ora aplicada por um período de dois anos, nos termos do artigo 88 do código penal vigente à altura dos factos,” sentenciou o juiz da causa.
Defesa
A defesa, representada pelo advogado Salvador Freire, interpôs o recurso com efeito suspensivo da pena de José Mateus “Zecamutchima” e Ipanga Chambangula.
Histórico
Na madrugada do dia 30 de Janeiro de 2021, cerca de 400 indivíduos pertencentes ao referido “Movimento”, munidos de armas de fogo, flechas, engenhos explosivos de fabrico artesanal, forquilhas, objectos contundentes e estátuas de superstição, atacaram uma esquadra policial em Cafunfu, no município do Cuango, com o objectivo de a ocuparem e procederem à deposição da bandeira.
Segundo a acusação do Ministério Público, em Fevereiro de 2018, o arguido José Domingos Mateus “Zecamutchima”, nas vestes de presidente do referido “Movimento” endereçou uma carta à Casa Civil do Presidente da República, a solicitar autorização para realizar manifestações nas províncias do Moxico, da Lunda Norte e Lunda Sul, tendo sido orientado a dirigir tal pedido aos governos locais.
Posteriormente, prossegue a acusação, “Zecamutchima” pediu à Administração Municipal do Cuango para que o “Movimento” fosse autorizado a realizar uma marcha, no dia 30 de Janeiro de 2021, solicitação que foi negada por força do Decreto Presidencial sobre a Situação de Calamidade Pública, que interditava o ajuntamento de pessoas.
Ante a recusa, na madrugada do dia 30 de Janeiro de 2021, atacaram a esquadra policial de Cafunfu, o que casou mortes e feridos.
