Luanda - A Assembleia Nacional (AN) aprecia e vota, no dia 19 de Abril, a Conta Geral do Estado (CGE) referente ao exercício fiscal de 2020.
A informação foi avançada esta quinta-feira à imprensa pelo primeiro secretário de Mesa da AN, Manuel Lopes Dembo, no final da conferência de líderes parlamentares, orientada pela presidente do Parlamento, Carolina Cerqueira.
A votação da CGE vai ocorrer durante a realização da 5ª Reunião Plenária Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da V Legislatura da Assembleia Nacional.
A Conta Geral do Estado (CGE) é o conjunto de demonstrações financeiras, documentos de natureza contabilística, orçamental e financeira, e relatórios de desempenho da gestão, correspondentes aos actos de gestão orçamental, financeira, patrimonial e operacional e à guarda de bens e valores públicos.
O referido documento compreende as contas de todos os órgãos da Administração Central e Local do Estado e dos Serviços, Institutos Públicos e Fundos Autónomos, bem como da Segurança Social e dos Órgãos de Soberania.
O Tribunal de Contas (TC) envia à AN o parecer sobre a CGE juntamente com o relatório anual, que deve conter uma síntese das deliberações jurisdicionais referentes ao exercício financeiro em curso e propõe medidas a adoptar para melhorar a gestão financeira dos recursos públicos.
Código de Processo do Trabalho
A Proposta de Lei do Código de Processo do Trabalho vai à discussão e votação, na generalidade, na 6ª Reunião Plenária Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da V Legislatura da Assembleia Nacional, agendada para o dia 20 deste mês.
Nessa reunião plenária vai proceder-se, igualmente, à movimentação de deputados.
Grupo Inter-parlamentar da AN
Ainda no dia 20 de Abril, a Assembleia Nacional realiza a 1ª Reunião Plenária Extraordinária do Grupo Inter-Parlamentar da Assembleia Nacional, para apreciação do seu plano referente ao ano parlamentar 2022-2023 e aprovação do seu projecto de resolução. DC/OHA/ADR
