Luanda – A Assembleia Nacional (AN) leva à discussão e votação, para a sua aprovação, quarta-feira, a Conta Geral do Estado (CGE) referente ao exercício fiscal 2020.
De acordo com uma nota da Assembleia Nacional a que a ANGOP teve acesso, a votação terá lugar durante a sua 5ª Reunião Plenária Ordinária da I Sessão Legislativa da V Legislatura.
A Conta Geral do Estado (CGE) é o conjunto de demonstrações financeiras, documentos de natureza contabilística, orçamental e financeira, e relatórios de desempenho da gestão, correspondentes aos actos de gestão orçamental, financeira, patrimonial e operacional e à guarda de bens e valores públicos.
O referido documento compreende as contas de todos os órgãos da Administração Central e Local do Estado e dos Serviços, Institutos Públicos e Fundos Autónomos, bem como da Segurança Social e dos Órgãos de Soberania.
O Tribunal de Contas (TC) envia à AN o parecer sobre a CGE juntamente com o relatório anual, que deve conter uma síntese das deliberações jurisdicionais referentes ao exercício financeiro em curso e propõe medidas a adoptar para melhorar a gestão financeira dos recursos públicos.
A aprovação da Conta Geral do Estado (CGE) decorre de preceitos legais, no sentido de maior transparência sobre a gestão pública.
