Luanda – A Assembleia Nacional iniciou, esta quinta-feira, a discussão para posterior votação na generalidade do OGE 2025, que estima receitas e despesas na ordem de 34 biliões, 633 mil milhões, 790 milhões, 87 mil e 312 kwanzas.
A discussão do documento é o ponto único da reunião Plenária da 3ª Sessão Legislativa da V Legislatura da Assembleia Nacional.
A proposta do OGE acautela questões sociais e produtivas, estando para este último eixo previsto um crédito adicional de 15 mil milhões de kwanzas, para dinamizar, sobretudo, o sector agrícola.
O instrumento já prevê dotação para as três novas províncias (Icolo e Bengo, Moxico-Leste e Cuando), criadas no âmbito da Nova Divisão Político-Administrativa.
Prevê a transformação do Instituto Nacional de Cereais em Agência Reguladora de Cereais, de modo a conferir maior liberdade ao sector empresarial e melhorar a produção de grãos no país.
Entre outras acções, a proposta do OGE/2025 projecta massificar o consumo de bens e serviços produzidos em território nacional, estabelecendo o Regime Jurídico do Incentivo à Produção Nacional, por via do veículo das entidades públicas contratantes.
Esse Orçamento prevê um crescimento da economia nacional de cerca de 4,14% e a redução do IVA sobre os equipamentos de produção, dos actuais 14% para 5%, mantendo-se o período de pagamento introduzido em 2023 de até 24 meses.
Constam, igualmente, do documento medidas de apoio ao investimento na segurança alimentar, através da reestruturação e dinamização do sector de cereais e grãos, fortalecimento da mecanização agrícola, fundamentalmente no que diz respeito à produção agrícola familiar.
O instrumento foi preparado na base de um preço do petróleo de 70 dólares/barril e uma produção petrolífera de um milhão e 98 mil barris de petróleo por dia, prevendo uma inflação mais baixa na ordem dos 16,6%, relativamente à taxa de inflação acumulada de 23,4% que se perspectiva até final de 2024. ART
