Luanda – O vice-presidente do Grupo Parlamentar do MPLA, Vigílio Tyova, considerou, esta quinta-feira, que a Assembleia Nacional, no exercício da II sessão legislativa da V Legislatura, cumpriu o seu papel fiscalizador dos actos do Executivo, conforme os pressupostos da lei e do seu regimento.
De acordo com o actual presidente em exercício do Grupo Parlamentar do MPLA, a AN procedeu várias audições a ministros e a outros membros do aparelho de Estado, para esclarecimentos de inúmeras matérias da administração pública, bem como análises minuciosas e competentes da Conta Geral do Estado.
Para o parlamentar, o ano legislativo, que finda hoje, caracteriza-se pela positividade, tendo em atenção a quantidade e a qualidade de diplomas legais aprovados, assim como o número de resoluções que entraram em vigor, sobretudo aquelas relacionadas com os acordos internacionais, particularmente as do domínio do direito do trabalho.
Sobre os desafios da próxima legislatura, Vigílio Tyova disse que o objectivo passa por fazer cada vez mais e melhor que o ano anterior, neste contexto existem vários diplomas que transitam para o próximo ano legislativo, como o dossier das autarquias locais.
Por este facto, salientou o facto de existir uma comissão conjunta negocial, a nível dos grupos parlamentares do MPLA e da UNITA, com o objectivo de aproximar os dois diplomas, concretamente a proposta do Presidente da República e do maior partido da oposição.
“As negociações decorrem bem, nesta face estão a ser identificados os aspectos comuns nos dois diplomas, bem como os pontos divergentes, sendo aqui onde se exige mais trabalho para encontrar maiores aproximações e consensos”, frisou.
Em relação à acção fiscalizadora, o presidente da FNLA, Nimi a Nsimbi, defendeu uma maior intervenção e acção da AN em relação à gestão da coisa pública, por parte do Executivo.
Já o líder do Grupo Parlamentar da UNITA, Liberty Chiaka, manifestou-se de acordo com o seu colega da FNLA.
No entanto, argumentou que, no toca à acção legislativa, o mais importante na aprovação de uma lei é que a mesma tenha impacto na vida dos cidadãos. OPF/SC
