Luanda – A Assembleia Nacional autorizou, esta quinta-feira, o Presidente da República a legislar sobre o Regime Jurídico acerca da Electromobilidade, que define regras para aquisição, uso, manutenção e carregamentos de veículos eléctricos.
Durante a I reunião Plenária Extraordinária da III Sessão Legislativa da V Legislatura, os deputados aprovaram o diploma com 113 votos a favor, sem votos contra, tal como abstenções
Ao fundamentar a solicitação do Titular do Poder Executivo ao poder legislativo, o ministro dos Transportes, Ricardo de Abreu, afirmou que ao aprovar este documento estar-se-á a impulsionar a adopção massiva desse tipo de meios, em substituição dos veículos convencionais, promovendo, deste modo, a protecção do meio ambiente e a redução das emissões de gases com efeito estufa.
A estratégia, disse, vem igualmente cumprir com os compromissos internacionais de que Angola é parte, relacionados à preservação do ambiente e à promoção da mobilidade sustentável.
Disse que a ideia é criar um quadro legal adequado que prevê o incentivo à aquisição de veículos eléctricos e a criação de regras que viabilizem a existência de uma rede nacional de pontos de carregamento de baterias de veículos eléctricos.
Segundo Ricardo de Abreu, com este acto vai se procurar criar um quadro legal e regulamentar adequado para dar ao país a oportunidade de dinamizar a electromobilidade.
Esclareceu que, para além dos compromissos assumidos do ponto de vista internacional a nível do combate às alterações climáticas, a implementação deste projecto decorre também da necessidade de se acompanhar este momento de grande transformação na indústria automóvel em que há compromissos por parte dos fabricantes globais de reduzirem ou quase terminarem com a produção de veículos a combustão.
“Quer dizer que vamos deixar mesmo de ter veículos a combustão nas diferentes dimensões, tamanhos e utilidades, sendo que precisamos de ter um quadro adequado para aproveitarmos esta tendência do mercado que está neste momento a ocorrer, em que a China acaba por ter um papel muito importante na dinamização da indústria automóvel relativo a veículos eléctricos que está a ter um impacto global muito importante”, fundamentou perante o governante perante os deputados.
Para o ministro, é importante que o país esteja incluído nesta nova oportunidade de cadeia de valor ou seja na fabricação, montagem dos próprios veículos e de tudo aquilo que são as suas peças, acessórios e aproveitar essa dinâmica para estar integrado também nesta agenda global.
“Portanto, aqui não é só uma questão de natureza dos compromissos assumidos no combate às alterações climáticas, mas também de natureza económica e financeira, garantindo-nos uma oportunidade de podermos estar neste convívio”, sublinhou. ART
