Luanda - A Assembleia Nacional aprovou esta sexta-feira, a resolução sobre a execução do Orçamento Geral do Estado-Revisto (OGE) no IV trimestre de 2020 e recomendou o Executivo a melhorar os instrumentos de avaliação das contas públicas.
A resolução foi aprovada com 129 votos a favor, 39 contra e nenhuma abstenção, tendo os deputados recomendado o Executivo a continuar a dinamizar a actividade do sector não petrolífero e conferir maior nível de arrecadação de receitas fiscais não petrolíferas, sem ferir os objectivos de racionalização e eficiência da política de despesas públicas.
Encorajaram, também, o Governo a continuar a implementar o Programa de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituição das Importações (PRODESI), de modo a mobilizar um maior número de arrecadação de receitas fiscais não petrolíferas.
Apresentação do OGE-Revisto
O Relatório de Balanço de Execução do IV Trimestre do OGE-Revisto de 2020 foi apresentado pela secretária de Estado das Finanças, Aia Weza da Silva, quem indicou que, em termos da despesa por função, o sector social liderou, seguido do da defesa e segurança e assuntos económicos.
Adiantou que a execução da despesa de capital foi, maioritariamente, para o Programa de Investimentos Públicos, com destaque para os sectores da energia e águas e dos transportes, tendo havido uma emissão da dívida interna no valor de mil 267 mil milhões de kwanzas (kz).
Aia Weza da Silva disse que esse serviço foi superior a essa arrecadação. "Tivemos um serviço de dívida de mais de mil 983 mil milhões de kwanzas".
Em relação à dívida externa, fez saber que os desembolsos foram de aproximadamente 183 mil milhões de Kz, sendo inferiores aos projectos executados no valor de 570 mil milhões de Kz.
Votação
A coligação CASA-CE disse ter votado a favor, por estar de acordo com as recomendações do projecto de resolução aprovado pelo plenário.
Já o vice-presidente do Grupo Parlamentar do MPLA, Manuel da Cruz Neto, disse que o seu partido votou a favor da resolução por considerar ser esta a maneira de encorajar o Executivo a aprimorar, cada vez mais, os mecanismos de elaboração dos relatórios de balanço para efeitos de fiscalização política no Parlamento.
Segundo o deputado, o seu partido olha para o futuro com expectativa, incentivando o Executivo para a busca de mais receitas, que permitam executar com clareza as despesas, com realce para os sectores da educação, saúde e assistência social.
A deputada da UNITA, Amélia Judith Ernesto, assinalou que o seu partido constatou, mais uma vez, o atraso na apreciação do relatório de balanço trimestral do OGE-Revisto.
"A não pontualidade na apreciação e debate pelos deputados das contas do Executivo retira a utilidade pedagógica e operativa, para além de debilitar a autoridade moral no cumprimento das leis e do princípio da responsabilidade", salientou.
A Assembleia Nacional procedeu, em Julho de 2020, à revisão do Orçamento Geral do Estado desse ano, reduzindo a dotação inicial de 15.9 biliões de kwanzas para Kz 13.4 biliões, representando uma redução de 15,75 por cento.
