Benguela - A presidente do Conselho de Administração (PCA) da Autoridade Reguladora da Concorrência, Eugénia Pereira, alertou, esta quinta-feira, em Benguela, sobre as "punições elevadas" contra práticas restritivas da concorrência na contratação pública.
A PCA fez este pronunciamento durante a realização de um seminário metodológico sobre campanha de combate ao conluio na contratação pública.
Segundo Eugénia Pereira, a medida serve para disuadir tais práticas, para que os operadores não voltem a cometer o mesmo crime.
"Ha empresas que preferem pagar uma multa elevada e continuar com o negócio", afirmou.
Sobre este aspecto, acrescentou que algumas concentrações de empresas são lesivas à sã concorrência na contratação pública, o que é "inaceitável".
Avisou que, se uma operação de concurso for implementada sem aviso prévio e autorização da ARC, as empresas envolvidas poderão ser punidas com uma coima que varia de um a cinco porcento do volume de negócios do ano anterior.
Fez saber que os montantes envolvidos nesses processos totalizam, até ao momento, cerca de quinze milhões de dólares, valor equivalente em kwanzas, ( um dólar equivale a Kz 882,10).
Em função disso, a ARC pode restringir algumas empresas de participar em concursos públicos, mediante avaliações feitas com punição, no caso de decisões condenatórias nos processos sancionatórios.
Desde a sua fundação, em 2019, até Dezembro de 2023, a ARC apreciou 56 operações nos processos de empresas, segundo Eugénia Pereira.
Na sua intervenção, o chefe de Departamento de Investigação de Condutas da ARC, Eduardo Tchamba, fez saber que o erro na contratação pública nem sempre é de responsabilidade dos contratantes, apesar de serem conhecidos como os que mais promovem a corrupção.
"Há também, no sector privado, grandes iniciativas no sentido de defraudar o processo de compras públicas", assegurou.
Eduardo Tchamba explicou que as empresas também se organizam para o seu melhor interesse, através da sobrevalorização dos contratos.
"Fazem acordos, com base nos conhecimentos que têm dos procedimentos, e acabam por desviar o erário público, de forma que a qualidade da despesa fique comprometida", esclareceu.
Segundo o especialista, as empresas concorrentes apresentam propostas com preços altíssimos, mas quem vai ganhar o concurso é uma outra, que depois vai subcontratar as mesmas.
Na ocasião, foi apresentado à plateia um guia de boas práticas de combate ao conluio na contratação pública, um instrumento que serve para capacitar as entidades contratantes a identificar comportamentos.
Sobre o guia, o representante do Serviço Nacional de Contratação Pública e Concorrência, Otoniel Jaka, apresentou alguns procedimentos que têm a ver com os princípios fundamentais de contratação pública e da concorrência.
Aconselhou os gestores públicos a utilizarem-no como material de consulta, para tirar as dúvidas que possam ter sobre algum procedimento.
Vice-governadora agradece seminário metodológico em Benguela
A Vice-governadora para o sector Político, Económico e Social, Lídia Amaro, felicitou a Autoridade Reguladora de Concorrência por ter escolhido a província de Benguela para realização do seu primeiro seminário sobre o combate ao conluio na contratação pública.
Na sua opinião, este seminário teve um papel importante na medida em que permitiu aprofundar conhecimentos sobre a relevância da concorrência como um instrumento para a melhoria da prestação de serviço público.
Segundo ela, a realização deste processo é um "motor poderoso" para a promoção da justiça e probidade administrativa, além de promover o desenvolvimento socioeconómico.
"Sabemos que práticas desonestas na contratação pública comprometem o seu funcionamento, desviando os escassos recursos públicos e minando a confiança nas instituições", afirmou.
Lembrou que as organizações da sociedade civil e o sector privado têm um papel fundamental para coartar práticas proibidas e que as denúncias nos órgãos de justiça são uma das formas de actuação.
"É também necessário que cada um de nós assuma a responsabilidade de agir com integridade e evite cometer qualquer irregularidade voluntária no processo de contratação pública", considerou. TC/CRB
