Luanda - O ministro da Energia e Águas, João Baptista Borges, anunciou esta quinta-feira, em Luanda, a criação de uma comissão para estudar mecanismos para a punição exemplar das acções de vandalização de infra-estruturas públicas, com destaque para as de abastecimento.
Disse que a criação da comissão foi apreciada na 8ª sessão ordinária do Conselho Nacional de Águas (CNA), orientada pela vice-presidente da República, Esperança da Costa.
João Baptista Borges afirmou que a comissão, a ser criada, deverá discutir a transformação de coimas e multas, aplicadas às transgressões administrativas, em punições em função de crimes contra o património do Estado.
“É preciso que consigamos realizar grandes investimentos para o reforço da capacidade do abastecimento e também punir severamente aqueles que destroem as infra-estruturas públicas”, declarou.
O ministro disse existir uma máfia do garimpo de água, com o envolvimento de funcionários das EPAL, que provoca danos nas condutas e fecha válvulas para gerar necessidade intencionalmente e, de seguida, vender, por via informal, água às populações das localidades afectadas.
Considerou necessário restaurar a autoridade, com envolvimento da polícia, para desencorajar tais práticas, que tendem a crescer.
Por outro lado, reconhece haver em Luanda um défice no abastecimento de água de cerca de 50 %, que é sanado pelo abastecimento por cisternas.
No entanto, o governante disse ser difícil avaliar os prejuízos financeiros resultantes do garimpo, mas são notáveis os impactos negativos resultantes da danificação de condutas, como o facto de as populações se verem privadas do liquido, bem como a contaminação do produto com implicações à saúde.
O ministro afirmou que o país precisa de fazer investimentos para corresponder às taxas de crescimento da população nas cidades e municípios, atendo que a ONU aponta ser ideal cem litros por dia por habitante.
Em relação aos investimentos, salientou que os dois novos sistemas de captação e abastecimento em construção em Luanda representam dois mil milhões de dólares em investimentos.
No entanto, considerou ser necessário não parar porque a população está em constante crescimento, dai a necessidade de um planeamento rigoroso.
Declarou que o projecto CAFU, construído no âmbito do combate à seca no Sul de Angola, está a funcionar plenamente depois de feitas algumas correcções.
Informou que o projecto CAFU, actualmente gerido pelo empreiteiro, passará em 2025 para a tutela do proprietário, o Estado, que deve criar um corpo de gestão multissectorial da infra-estrutura.
Por outro, o ministro confirmou que a qualidade de água do sistema de abastecimento do Luachimo, na Lunda Sul, foi afectada por detritos inorgânicos, provavelmente devido à exploração mineira, que danificou alguns equipamentos.
Neste sentido, informou que decorrem trabalhos para desassorear o canal de adução e a bacia da albufeira, prevendo nos próximos dias a substituição de equipamento danificado.
O ministro salientou que o problema deve ser resolvido no âmbito do reordenamento do território para evitar que a actividade mineira afecte o funcionamento do sistema de abastecimento de água.
Aludiu que o plano de acção 2023/2027 apreciado na reunião desta quinta-feira (13) tem como principais prioridades o investimento em infra-estruturas para o aumento da disponibilidade de água potável para as cidades, particularmente, as mais populosas.
Deu conta que foi também defendido o cumprimento efectivo dos planos directores municipais, que integrem toda a componente de infra-estruturas, para evitar investimentos sobrepostos e alterações por força de ocupação de solos.
Considerou essencial o regulamento sobre gestão das 47 bacias hidrográficas por constituírem garantia de disponibilidade de mais água para as mais diversas finalidades. Jfs/SC
