Luanda – Angola juntou-se aos Estados-Membros da ONU que votaram, quarta-feira (12), a favor da resolução sobre a Integridade Territorial da Ucrânia, defendendo os princípios da Carta das Nações Unidas.
O documento, que foi à votação, durante a décima-primeira sessão Especial de Emergência da Assembleia Geral, obteve 143 votos a favor, 35 abstenções e 5 contra , refere uma nota da Missão Permanente de Angola junto da ONU em Nova Iorque.
Ao proferir o discurso do país, a Representante Permanente de Angola junto das Nações Unidas, Maria de Jesus Ferreira, afirmou que Angola votou a favor da presente resolução, em conformidade com o bem fundado do princípio sacrossanto da integridade territorial.
Trata-se de um princípio consagrado na Constituição da República de Angola que define o país como um Estado unitário e indivisível, cujo território é inviolável e inalienável.
Fundamentos no quadro dos princípios da UA
"A nossa posição está igualmente conforme as provisões da Carta das Nações Unidas e do Acto Constitutivo da União Africana (UA), aclarou a diplomata.
Sublinhou o facto de a organização predecessora da União Africana, a Organização da Unidade Africana (OUA) ter ditado as bases fundamentais do mesmo princípio quando os pais fundadores decidiram, em 1964, manter o princípio da intangibilidade das fronteiras herdadas do colonialismo.
Destacou que desde os anos 60, o povo russo manifestou sempre a sua amizade e solidariedade para com o povo angolano, tendo desempenhado um papel determinante na luta de libertação contra o colonialismo e contra a invasão do território angolano pelo exército do regime do Apartheid da África do Sul.
Apelo à cessão das hostilidades
“Hoje, temos com a Federação Russa uma estreita relação de amizade e cooperação em diversos domínios de interesse comum”, afirmou.
Na sua intervenção, a embaixadora Maria de Jesus Ferreira referiu que, com a Ucrânia, Angola mantém igualmente boas relações diplomáticas e de cooperação.
Disse que essas relações constituem um dos factos que justificam a grande preocupação constantemente manifestada pela República de Angola sobre a guerra que opõe a Federação Russa à Ucrânia e que, para além de provocar inúmeras baixas humanas, ter gerado milhares de deslocados e refugiados jamais vistos desde a segunda guerra mundial.
A diplomata reiterou o apelo de Angola para que as partes cessem as hostilidades e primem pela resolução pacífica do conflito por via do diálogo, em pleno respeito do direito internacional.
O apelo de Angola, reafirmou a embaixadora, está conforme com o princípio de não-indiferença da UA, assim como com os esforços para a promoção da paz e segurança em África que o Presidente da República, João Lourenço, tem envidado na sua qualidade de Campeão da União Africana para a Paz e Reconciliação em África.
A resolução A/ES-11/L.5 condena os referendos realizados pela Federação Russa em regiões dentro das fronteiras internacionalmente reconhecidas da Ucrânia e anexação das regiões de Donetsk, Kherson, Luhansk e Zaporizhzhia.
