Lubango – A ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), Teresa Rodrigues Dias, afirmou hoje, quarta-feira, no Lubango, província da Huíla, que Angola já dispõe de um quadro jurídico-legal alinhado aos objectivos da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC).
Esse alinhamento, conforme a ministra angolana, está ligado à criação e a manutenção de empregos dignos e sustentáveis, mediante o pleno exercício dos direitos laborais, bem como a garantia da salvaguarda do princípio da estabilidade no emprego.
Discursando na abertura da reunião de ministros do trabalho e emprego da SADC, Teresa Dias, assinalou que o país, nessa vertente, listou alguns desafios internacionais reais e existentes nos Estados-membro, contudo, considerou que mesmo em situações de crise, as oportunidades podem ser identificadas e aproveitadas, estimulando a capacidade de adaptação, para melhorar as condições sociais dos cidadãos.
No capítulo regional, frisou que assiste-se a uma série de “fenómenos preocupantes”, como as desigualdades entre os Estados-membro, por conta das alterações socioeconómicas mundial, que influenciam o mercado interno, a decadência das relações laborais por força da instabilidade no sector empresarial público e privado na manutenção dos postos de trabalho e o desemprego juvenil, “que é um dos piores flagelos na região”.
A tendência para informalização do sector formal, alternativa das classes desfavorecidas como meio de subsistência, o aumento do trabalho infantil e forçado causada pela força cultural associadas aos hábitos e costumes e à procura de mão-de-obra barata são outros aspectos que devem merecer a atenção, na SADC, segundo Teresa Dias.
“Actualmente, não obstante o longo caminho percorrido, enfrentamos novos desafios que exigem a preservação da unidade de pensamento e de acção ao nível da SADC, tendo em conta a transformação estrutural e os avanços tecnológicos das nossas economias, que resultaram no surgimento da economia digital e na mudança dos nossos mercados sob ponto de vista económico-financeiro”, apelou.
A SADC, conforme a ministra, não pode descurar que um dos seus principais objectivos, o de alcançar o desenvolvimento económico, a paz e a segurança regional, reduzir a pobreza através do apoio às camadas sociais desfavorecidas, com vista a integração regional.
Estas e outras situações, disse a ministra, demandam dos Estados da Comunidade um engajamento na busca por soluções criativas e ajustáveis ao contexto, pelo que deve-se redobrar os esforços para promover o emprego inclusivo, pleno e produtivo, incluindo o auto-emprego, para os grupos vulneráveis.
Outra prioridade, disse Teresa Dias, passa por promover empresas sustentáveis e aumentar a produtividade no trabalho, incentivar a igualdade de tratamento e a não discriminação, bem como a eliminação da violência e do assédio no local de trabalho, acesso à segurança social e facilitar o alargamento da cobertura a todos os trabalhadores.
Para a concretização dessas aspirações, a governante disse que faz-se necessário o estabelecimento de uma dinâmica de diálogo social eficaz, principalmente nos países da região Austral e é neste contexto, que encorajou os Estados-membro a procederem a assinatura e ratificação do Protocolo sobre Emprego e Trabalho na Região.
O encontro que começou no domingo, com a reunião de peritos, tem hoje a concentração dos ministros, que estão analisar os documentos preparados pelos técnicos, para que sejam ratificados. A reunião encerra ainda hoje. MS
