Luanda - A secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania, Ana Celeste Januário, reafirmou, esta terça-feira, em Luanda, o compromisso do Executivo na contínua adesão e ratificação das convenções dos direitos humanos e o reforço do diálogo com os mecanismos das Nações Unidas.
A responsável, que falava na abertura do Fórum dos Comités Locais de Direitos Humanos, apontou, também, a adopção de uma política de educação para a cultura dos direitos humanos, bem como o reforço da parceria com as organizações da sociedade civil e o trabalho dos comités dos direitos humanos.
Enalteceu o trabalho dos Comités Locais dos Direitos Humanos desde que estes foram instituídos como coordenadores locais de implementação e execução da Estratégia Nacional dos Direitos Humanos de Angola.
"Reconhecemos os esforços dos coordenadores dos comités, pois com a vossa acção conseguimos, entre outros, realizar trabalho de promoção e protecção dos direitos humanos em todas as províncias do país, dinamizar acções de combate ao tráfico de seres humanos e recolher informações para os relatórios do Estado em resposta às alegações e casos de violação dos direitos humanos de que Angola é elencada", disse.
Fez saber que foram colocados em funcionamento os comités dos direitos humanos a nível provincial e municipal, estando, neste momento, a serem criadas condições para instalação dos comités distritais e comunais.
Entretanto, reconheceu haver muitos desafios a nível da promoção e protecção dos direitos humanos em Angola, como a orçamentação dos comités para o seu pleno funcionamento, a garantia de estruturas próprias, criação de comités nos distritos e comunas, assim como o reforço das acções de divulgação e seguimentos de queixas.
Por outro lado, a representante residente do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) em Angola, Denise António, defendeu o reforço de acções em torno da defesa dos direitos dos cidadãos.
Enfatizou que a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que nos próximos dias completa 75 anos de existência, reflecte, de modo geral, um profundo entendimento dos Estados com a igualdade e a justiça dos cidadãos.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi proclamada e adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, por meio da resolução 217, em Paris, a 10 de Dezembro de 1948.
O documento, com 30 artigos, estabelece igualdade e dignidade para cada ser humano independentemente de raça, cor, religião, sexo, idioma, opinião política, origem nacional, social, riqueza, nascimento ou qualquer outra condição.
A declaração estipula, igualmente, que todos os governantes têm a obrigação de garantir que todas as pessoas exerçam seus direitos e liberdades assegurando a protecção dos direitos humanos. DC/VC
