Luanda - Angola reiterou, esta terça-feira, em Genebra, Suíça, o compromisso para com o trabalho do Conselho dos Direitos Humanos (CDH), seus órgãos e mecanismos, num contexto de vários desafios globais que o mundo enfrenta.
O facto foi expresso pela secretaria de Estado para as Relações Exteriores, Esmeralda Mendonça, que interveio no segmento de alto nível da 58ª sessão do CDH.
Sublinhou que Angola permanece alinhada à Declaração Universal dos Direitos Humanos, bem como à Carta Africana dos Direitos Humanos e dos povos, e a todos os compromissos de direitos humanos por si ratificados.
Disse que o país tem a sua Constituição assente na defesa dos direitos e liberdades fundamentais, na consolidação do Estado democrático e de direito, e na paz e o desenvolvimento sustentável.
Na ocasião reiterou que o Governo angolano participa regularmente das sessões do Conselho dos Direitos Humanos da ONU no qual foi por três ocasiões membro, e permanece comprometido com a cooperação contínua com os procedimentos especiais do Conselho dos Direitos Humanos, assegurando uma resposta positiva às visitas ao país dos relatores especiais das Nações Unidas.
A título de exemplo, destacou a visita que a perita independente sobre os efeitos da dívida externa, Attiya Haris, efectuou a Angola em Maio de 2024 cuja apresentação do relatório está prevista na presente sessão.
Relativamente à recente Revisão Periódica Universal destacou que muitas das recomendações recebidas por Angola, estão em linha com o Plano Nacional de Desenvolvimento (PND) 2023-2027, os programas e prioridades nacionais concebidos para reforçar o estado de direito, as instituições.
Está igualmente alinhado com a melhoria dos índices de desenvolvimento humano dos angolanos, na vertente da educação para os direitos humanos, a participação e igualdade ou o compromisso de Angola para com a transparência e combate à corrupção.
Afirmou que durante o diálogo interactivo na sessão da Revisão Periódica Universal, Angola enfatizou o seu compromisso com os princípios universais de direitos humanos e a implementação de políticas que consolidam o progresso em áreas prioritárias.
Neste quesito, destacou a ratificação de Tratados internacionais como a convenção contra a tortura e a convenção internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial, além de esforços para adesão a novos instrumentos jurídicos.
Quanto à evolução dos Direitos Humanos em Angola destacou a implementação de reformas jurídicas e institucionais voltadas à celeridade e acessibilidade da justiça, como a criação de 39 tribunais de comarca, o aumento significativo de magistrados e advogados e a ampliação da assistência jurídica gratuita.
"O código penal angolano reforça o combate à discriminação, violência de gênero e tortura, além de prever mecanismos de responsabilização para violações dos direitos fundamentais", esclareceu.
No âmbito social, destacou que Angola prioriza a erradicação da pobreza e a promoção do desenvolvimento sustentável, investindo 30% do Orçamento Geral do Estado (OGE) no sector social, designadamente em programas como o "KWENDA" que tem beneficiado mais de um milhão de famílias em situação de vulnerabilidade, e o plano integrado de intervenção nos municípios (PIIM) que resultou em melhorias significativas em infraestrutura de saúde e educação.
"A nível nacional, Angola tem, nos últimos anos dado passos significativos na área da saúde e educação priorizando melhorias substanciais e ao mesmo tempo reforçando o seu compromisso com a protecção e integração de refugiados e migrantes", referiu.
Relativamente ao sector da educação, enfatizou que entre 2017 e 2023, foram construídas e reabilitadas centenas de escolas.
"O Governo angolano promoveu iniciativas para combater o abandono escolar com ênfase na inclusão de crianças e jovens em situação de vulnerabilidade, especialmente meninas, e na ampliação de programas como merenda escolar e bolsas de estudo para jovens em situação de risco”, asseverou.
Esmeralda Mendonça referiu que o programa de alfabetização de jovens e adultos alcançou mais de 68.000 pessoas, com ênfase na inclusão de mulheres.
No sector da saúde, disse que entre 2017 e 2023, foram construídas e reabilitadas 729 unidades sanitárias, o aumento no acesso aos cuidados primários resultou em avanços significativos, como a redução da mortalidade infantil e materna, além da expansão da rede de unidades sanitárias e da formação de profissionais de saúde.
Quanto aos refugiados, destacou que Angola acolhe mais de 52.000 indivíduos sob protecção internacional, assegurando o seu acesso a serviços básicos, incluindo educação e assistência médica, e implementando o registo biométrico para garantir os seus direitos.
"Essas acções demonstram o compromisso de Angola em promover o bem-estar social e a inclusão, alinhando-se aos padrões internacionais de direitos humanos", referiu. ART
