Luanda - Angola voltou a manifestar, esta sexta-feira, no Palácio das Nações Unidas, em Genebra, preocupação com a situação dos direitos humanos no Leste da República Democrática do Congo (RDC) devido a escalada do conflito, particularmente nas províncias do Kivu do Norte e do Kivu do Sul, incluindo a tomada da cidade de Goma.
Ao intervir na 37ª Sessão Especial do Conselho de Direitos Humanos (CDH) sobre a situação dos direitos humanos no Leste da RDC, a representante permanente de Angola Junto das Nações Unidas e de Outras Organizações Internacionais em Genebra, Margarida Izata, aproveitou a ocasião para lembrar a posição de Angola ao condenar as últimas acções levadas a cabo pelo Grupo M23.
A este respeito, a diplomata alertou os membros do Conselho de Direitos Humanos para as consequências, a todos os níveis, da situação vigente na Região dos Grandes Lagos.
Segundo a diplomata, as acções militares do M23 constituem uma violação flagrante e inaceitável do cessar-fogo em vigor desde 4 de Agosto de 2024, bem como constituem uma violação grave da integridade territorial da RDC.
Nesse sentido, lembrou os esforços e progressos alcançados no âmbito do Processo de Luanda, que definiu a resolução pacífica do conflito como a única saída da crise através de um Acordo de Paz, entre as partes em conflito.
Por outro lado, Margarida Izata reiterou o apelo ao respeito escrupuloso pelos Direitos Humanos e pelo Direito Internacional Humanitário, que exige “que ambas as partes no conflito prestem especial atenção à protecção das populações civis, incluindo os deslocados internos e os campos de refugiados, bem como à segurança do pessoal militar presente no Leste da RDC”.
Alertou, igualmente, que os ataques dirigidos às forças de manutenção da paz, particularmente à MONUSCO e à SADC, são inaceitáveis e os responsáveis devem ser devidamente responsabilizados.
A este propósito, saudou a memória de todos os soldados mortos em combate.
Ao concluir a sua intervenção, a embaixadora Margarida Izata reiterou o firme empenho do Presidente da República, João Lourenço, em continuar a desempenhar o seu papel de Mediador da União Africana entre a RDC e o Rwanda.
Saudou todos os esforços diplomáticos actualmente em curso para alcançar a segurança e a paz no Leste da RDC, incluindo a Cimeira conjunta SADC/EAC, que terá lugar, sábado, em Dar-Es-Salan, na Tanzânia, na qual todas as partes relevantes deverão participar, bem como outras reuniões sobre o tema que irão igualmente ter lugar num futuro breve.
Esta 37ª Sessão Especial do Conselho de Direitos Humanos (CDH) sobre a situação dos direitos humanos no Leste da RDC adoptou, por consenso, o projecto de resolução A/HRC/37/L.1 e recomendou aos 47 membros a remeterem ao secretariado, no prazo de duas semanas, as eventuais reclamações que tiverem, antes da aprovação final da mesma. ART
