Lubango –Angola registou "progressos em matéria de conformidade técnica" na luta contra o branqueamento de capitais, com a criação de sete propostas de lei que serão discutidas na Assembleia Nacional, na próxima semana.
O facto foi dado a conhecer esta sexta-feira, no final do 47º Encontro de Peritos Seniores do Grupo de Combate ao Branqueamento de Capitais da África Austral e Oriental (ESAAMLG).
Em declarações à imprensa, o coordenador da comissão multissectorial criada pelo Governo angolano para organização do evento, Gilberto Capeça, fez saber que Angola concluiu e aprovou em Conselho de Ministros sete propostas de lei que vão ser agora discutidas, a partir da próxima semana, na Assembleia Nacional.
O objectivo, conforme a fonte, é que até ao final do mês em curso essas leis sejam aprovadas e depois divulgadas, no sentido de melhorar-se a posição de Angola a nível da conformidade técnica.
De entre as propostas e leis, disse Gilberto Capeça, está a de prevenção e combate ao branqueamento de capitais, o código penal, a de designação dos actos jurídicos internacionais, sobre o beneficiário efectivo e a das ONG, que estão a ser revistas e depois de aprovadas vão ajudar a melhorar o quadro de conformidade técnica.
Fez saber que o relatório de Angola está no processo de avaliação que começou em 2021 e foi publicado em 2023, sendo que nesse momento encontra-se no período de pós-observação, porque tem de melhorar as inconformidades identificadas, para serem discutidas em Setembro deste ano.
Gilberto Capeça realçou que nesse encontro olharam apenas para questões legais, para ver até que ponto Angola melhorou a sua conformidade técnica, mas ainda assim o país fez “grandes progressos".
O evento congregou mais de 800 delegados dos países membros do ESAAMLG e representantes das Nações e Organizações de Cooperação e de Apoio estão reunidos no Lubango para deliberar sobre questões relacionadas aos esforços de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo na região.
Os delegados decidiram que o 48º encontro de Peritos Seniores do Grupo de Branqueamento de Capitais da África Austral e Ocidental evento vai decorrer na cidade de Kampala, no Uganda.
O ESAAMLG, criado em 1999, é um organismo regional composto por 21 países membros dedicados ao combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa na África Oriental e Austral, com base nas Recomendações do GAFI e outros instrumentos internacionais definidos para combater os crimes financeiros. BP/MS
