Luanda – Angola recuperou, entre Agosto de 2023 e o presente momento, bens imóveis, participações e recursos financeiros avaliados em usd 1.812.817.175 (mil, oitocentos e doze milhões, oitocentos e dezassete mil e cento e setenta e cinco dólares americanos).
Os dados foram revelados esta terça-feira, pelo Presidente da República, João Lourenço, ao proferir a Mensagem sobre o Estado da Nação, na abertura da III Sessão Legislativa da V Legislatura da Assembleia Nacional.
Segundo o Presidente João Lourenço, a recuperação desses activos enquadra-se no âmbito da instauração de 323 processos-crime, 47 dos quais introduzidos em juízo, sendo 41 nos tribunais de comarca e seis no Tribunal Supremo.
Informou que, no mesmo período, na sequência de processos judiciais com decisões transitadas em julgado, Angola requereu a Portugal, Bermudas, Suíça, Singapura, Luxemburgo, Namíbia e Emirados Árabes Unidos a restituição de um total de usd 1.912.128.866 (mil, novecentos e doze milhões, cento e vinte e oito mil e oitocentos e sessenta e seis dólares americanos).
De igual modo, fez saber que a Procuradoria-Geral da República (PGR) ordenou a apreensão e requereu o arresto de bens imóveis, móveis e recursos financeiros no montante global de usd 947.884.060 (novecentos e quarenta e sete milhões, oitocentos e oitenta e quatro mil e sessenta dólares americanos, parte substancial domiciliada no estrangeiro.
Segundo o Titular do Poder Executivo, Angola tem feito um esforço muito grande no domínio do combate à corrupção e da recuperação de activos.
A esse respeito, disse ser hora de exigir que os vários Estados que foram os destinos dos recursos ilicitamente adquiridos, se juntem ao esforço que o país tem feito e disponibilizem esses recursos que pertencem ao povo angolano para que sejam colocados ao serviço da economia nacional.
Enfatizou, na ocasião, que a moralização da sociedade, a boa governação e o combate à corrupção continuam no topo das prioridades do Executivo.
Estratégia de prevenção e repressão da corrupção
Lembrou que o Executivo aprovou recentemente a Estratégia Nacional de Prevenção e Repressão da Corrupção, a qual prevê um conjunto de medidas a aplicar até 2027 nos domínios da prevenção, da detecção e da repressão da corrupção.
Deu conta que essa estratégia vai permitir agora uma acção mais estruturada e coordenada, dando ênfase particular à formação de quadros e às medidas preventivas.
Destacou ainda a aprovação de vários instrumentos jurídicos, com vista a posicionar Angola no caminho certo do combate ao branqueamento de capitais, financiamento ao terrorismo e proliferação de armas de destruição em massa.
Cofre dos tribunais
Em estreita cooperação com o Conselho Superior da Magistratura Judicial, no espírito da separação e interdependência de funções constitucionalmente consagradas, disse que o Executivo está trabalhar para institucionalizar, logo que a lei competente seja aprovada, o Cofre dos tribunais, considerando um importante instrumento de afirmação da autonomia administrativa dos tribunais, no quadro do princípio da unidade orçamental.
Fez saber ainda que o Executivo está a trabalhar para aprovar o novo Estatuto dos Magistrados Judiciais e do Ministério Público, bem como o novo estatuto remuneratório, em linha com o esforço permanente de melhoria das condições de trabalho.
Bilhetes de Identidade
No último ano, foram emitidos mais de 3.900.000 Bilhetes de Identidade (BI) no país.
João Lourenço disse estar em preparação acções com vista a empreender um conjunto de reformas neste serviço, de entre elas a desconcentração da sua emissão e a disponibilização do serviço mais próximo dos cidadãos, para tornar mais célere o processo e prestar aos utentes um melhor serviço.
Lembrou que os serviços de justiça já estão disponíveis em dezoito países, para atender os compatriotas angolanos que, por diferentes razões, optaram por residir fora do país, mas que merecem do Estado angolano a mesma atenção. DC
