Luanda - A Assembleia Nacional (AN) aprovou, esta sexta-feira, em Luanda, o Projecto de Resolução para a ratificação de Angola ao Protocolo da Comunidade de Desenvolvimento da África-Austral (SADC) sobre o Sector Mineiro.
O Projecto de Resolução foi aprovado com 154 votos a favor, nenhum voto contra e sem abstenção na 4.ª Reunião Plenária Extraordinária da 2.ª Sessão Legislativa da V Legislatura.
O reforço das relações de cooperação entre o Governo de Angola e a SADC, no domínio mineiro, constitui uma mais-valia para o desenvolvimento de Angola e dos Estados membros da organização regional, tendo em conta as vantagens que resultarão desta cooperação.
Entre as vantagens, destaca-se o intercâmbio de informações técnicas e científicas, o desenvolvimento de projectos concretos no domínio do recurso mineiro, a criação de oportunidades de negócios e o apoio à intervenção e dinamização da cooperação empresarial.
Os chefes de Estado e de Governo dos países membros da SADC assinaram no dia 8 de Setembro de 1997, em Blantyre, Malawi, o Protocolo da SADC sobre o Sector Mineiro.
Os princípios orientadores deste Protocolo estão assentes no reconhecimento de que um sector mineiro próspero contribui para o desenvolvimento económico, alívio da pobreza e a melhoria do nível e da qualidade de vida dos cidadãos na região Austral.
A estrutura organizativa do sector Mineiro compreende três órgãos, nomeadamente comité de ministros do sector mineiro, comité técnico de peritos do sector mineiro e a unidade de coordenação do sector Mineiro.
A ratificação por Angola do protocolo mineiro da SADC é uma forma de legitimar aquilo que é o transporte de minérios do leste para a exportação a partir do Porto do Lobito, província de Benguela.
O Corredor do Lobito, por exemplo, vai ligar-se às zonas mineiras da província do Katanga, na República Democrática do Congo (RDC), e ao Copperbelt, na Zâmbia, oferecendo uma rota mais curta que liga as principais regiões mineiras daqueles dois países ao mar.
Além de contribuir para o desenvolvimento económico, os países da SADC reconhecem que um sector mineiro próspero também contribui para o alívio da pobreza e a melhoria do nível e da qualidade de vida na região.
O Protocolo de Cooperação no domínio mineiro está sistematizado por uma parte preambular e outra dispositiva, contendo 22 artigos redigidos em Língua portuguesa.
Ainda esta sexta-feira, o Plenário da Assembleia aprovou também projectos de resolução para a ratificação de protocolos ligados à SADC sobre Estatística, Turismo, e Protecção de novas variedades de sementes.
A SADC é uma comunidade regional que busca garantir para sua população o bem estar econômico, melhorias da qualidade de vida, liberdade, justiça social, paz e segurança.
É composta por 16 Estados-membros, nomeadamente Angola, África do Sul, Botswana, Ilhas Maurícias, Ilhas Seychelles, Lesotho, Madagáscar, Malawi, Moçambique, Namíbia, RDC, Eswatini, Tanzânia, Zâmbia e Zimbabwe.
DC/VIC
