Luanda - A Assembleia Nacional (AN) aprovou esta sexta-feira, por unanimidade, o Projecto de Resolução para ratificação por Angola do Protocolo da SADC sobre Gestão Ambiental para o Desenvolvimento Sustentável.
Aprovado com 156 votos favoráveis, nenhum contra e sem abstenção, o documento é um acordo regional desenvolvido pela Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), uma organização inter-governamental composta por 16 países da região.
O protocolo aborda uma variedade de questões relacionadas ao meio ambiente, incluindo protecção da biodiversidade, gestão de resíduos, conservação de recursos hídricos, controlo da poluição e mitigação das mudanças climáticas.
O tratado estabelece as directrizes e os princípios para os Estados-membros da SADC adoptarem e implementarem nos seus próprios países, tendo por objectivo alcançar um desenvolvimento económico que seja ecologicamente sustentável.
Assinado em Victoria Falls, Zimbabwe, a 18 de Agosto de 2014, este protocolo visa promover a gestão ambiental sustentável e a conservação dos recursos naturais na região da África Austral.
De igual modo, promove a cooperação regional entre os Estados-membros da SADC no que respeita ao incentivo à troca de informações, tecnologia, bem como as melhores práticas entre os países da região.
Visa reforçar a protecção ambiental para melhorar a saúde e o bem-estar humano, promover o uso equitativo e sustentável dos recursos naturais, fomentar a gestão compartilhada do meio ambiente transfronteiriço e lidar eficazmente com os impactos das mudanças climáticas.
A secretária de Estado para Acção Climática e Desenvolvimento Sustentável, Paula Coelho, ressaltou, na ocasião, a participação de Angola na Assembleia Geral das Nações Unidas sobre ambiente, cujas recomendações serão implementadas dentro da Estratégia Nacional do Mar.
Declarações de voto
A deputada Florbela Malaquias, do PHA, justificou o voto favorável por entender que o desenvolvimento sustentável é uma ferramenta que impulsiona o humanismo de várias formas.
"Consideramos que isso é humanismo, pois a gestão ambiental sustentável defende a igualdade e dignidade de todos os seres humanos e garante o bem-estar de todas as gerações", exprimiu.
Por outro lado, o deputado João Bernardo, da UNITA, augura que a ratificação de Angola ao Protocolo "seja mais uma oportunidade que permitirá ao Governo angolano juntar-se a um palco de partilha de experiências no que concerne à boa gestão ambiental para um bom desenvolvimento sustentável, a fim de garantir bons serviços ecológicas de que a humanidade carece".
Disse ser uma responsabilidade colectiva contemplar os objectivos de Paris sobre o clima, a fim de se conseguir reduzir as emissões de dióxido se carbono em cerca de 50 por cento até 2030, para impedir o desequilíbrio ambiental de que os angolanos também são vítimas sobretudo no sul do país.
O Plenário da Assembleia Nacional aprovou também, por unanimidade, o Projecto de Resolução para a ratificação de Angola ao Protocolo sobre os Sistemas Hidrográficos Comuns na Região da SADC.
O Protocolo sobre os Sistemas Hidrográficos Comuns na Região da SADC foi assinado no dia 18 de Agosto de 1999, em Joanesburgo, República da Africa do Sul.
Angola, na qualidade de membro de pleno direito da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) exerce os seus direitos e cumpre as suas obrigações, sendo uma delas a sua vinculação aos Acordos, Protocolos e outros instrumentos que se reputem importantes para a prossecução dos fins e objectivos da mesma.
O Protocolo garantirá a cooperação regional científica, técnica, tecnológica, jurídico-administrativa e comercial no domínio do uso e gestão de recursos hidrológicos partilhados pelos países da região. DC/VIC
