Dundo - A secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania, Ana Celeste Januário, disse que o Estado angolano estuda mecanismos para reforçar o combate às violações dos direitos fundamentais da criança, face ao "aumento gritante" de transgressões.
Em declarações à imprensa, à margem da Conferência dos Comités Locais dos Direitos Humanos, realçou que actualmente o foco do Executivo, nesta matéria, tem a ver com a prevenção, protecção e garantias dos direitos fundamentais das mulheres e crianças.
"O aumento gritante de casos de violação dos direitos da criança e das mulheres , exige de nós, um trabalho conjunto e acturado, onde as famílias devem desempenhar um importante papel, assumindo as suas responsabilidades e evitar violações graves dos direitos fundamentais destas franjas", frisou.
Relactivamente aos direitos civis e políticos, disse que "tem havido algumas dificuldades de interpretação no exercício dos mesmos, por parte de alguns promotores, o que tem motivado, em alguns casos, por exemplo, manifestações violentas".
"Temos que estudar a legislação, o direito está garantido, mas é preciso ver quais são as limitações legais que não são só de Angola, ou seja, o próprio pacto internacional dos direitos civis e políticos estabelece os requisitos destes direitos fundamentais, que se consubstanciam na não violação da tranquilidade a ordem pública e contra os princípios dos direitos humanos", disse.
Disse que para inverter o quadro, o Estado vai reforçar a relação entre as instituições e os cidadãos, para que as pessoas se sintam mais à vontade de fazer denúncias e receber respostas rápidas sobre possíveis violações dos seus direitos.
As estatísticas apontam que em 2022, Angola registou 286 manifestações civis e políticas , das quais, oito catalogadas como violentas.
Tráfico de seres humanos
Sobre o tráfico de seres humanos em Angola, fez saber que no âmbito do projecto parceria conjunta com o sistema das Organizações das Nações Unidas (ONU) e a Organização Internacional paras as Migrações (OIM), o Executivo trabalha com países que fazem fronteira com Angola, para a definição de uma política de combate ao fenómeno.
Consta das acções do Estado, o reforço do sistema de protecção , responsabilização e de denúncia de casos de tráfico de seres humanos.
Desde 2015, Angola registou 142 casos, destes 22 por cento foram julgados, cujos autores foram responsabilizados criminalmente. As mulheres e crianças são as principais vítimas.
No início deste ano , uma criança da República Democrática do Congo (RDC), vítima de tráfico de seres humanos, foi reunificada no seio familiar.
O evento promovido pelo Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, visa encontrar mecanismos de prevenção e combate ao tráfico de seres humanos no país, sobretudo ao longo das fronteiras com a República Democrática do Congo (RDC) e às violações aos direitos fundamentais dos cidadãos.
De acordo com o programa enviado esta segunda-feira, à ANGOP, vão participar no evento, órgãos que intervêm na administração da Justiça, profissionais do MININT, membros do Comité Locais de Direitos Humanos, técnicos de identificação e encaminhamento de vítimas de tráfico de seres humanos. CMC/HD
