Luanda - A moratória de três anos que a Organização das Nações Unidas concedeu a Angola, para a efectivação da graduação da categoria de País Menos Avançado (PMA) para a de Rendimento Médio, requer celeridade das autoridades angolanas na preparação das condições técnicas para viabilizar a promoção em Fevereiro de 2024.

Por Santos Rosa, jornalista da ANGOP

Durante os próximos três anos, o Executivo angolano deverá trabalhar com o sistema das Nações Unidas e seus principais parceiros comerciais e de desenvolvimento na preparação da sua Estratégia Nacional de Transição (ENT).

Neste quadro, o Departamento Económico e Social da ONU preparará a avaliação prévia do impacto da graduação, enquanto a Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento ocupar-se-á do Perfil de Vulnerabilidade do país.

A ENT tem por objectivo facilitar a elaboração de estratégias de transição e identificar medidas e acções com vista à realização da visão de transformação de Angola num país social e economicamente viável, bem como estudar formas para evitar reduções bruscas da assistência técnica e das vantagens relativas ao estatuto dos PMA.

A avaliação prévia do impacto da graduação vai examinar os potenciais impactos da graduação resultantes das possíveis alterações nas medidas internacionais de apoio aos PMA, incluindo o acesso preferencial aos mercados de exportação e o aumento das contribuições nos organismos multilaterais.

A resolução sobre essa matéria, negociada em Nova Iorque, desde Dezembro de 2020, e adoptada por consenso, na semana transacta, pelos 193 Estados membros da ONU, reconhece as dificuldades económicas que Angola atravessa para a diversificação da sua economia, devido à queda do preço do petróleo, principal produto de exportação, agravada pela crise sanitária da Covid-19.

O facto de a economia nacional continuar “altamente vulnerável” aos choques externos derivados das flutuações no mercado petrolífero e continuar a experimentar uma persistente recessão económica, agravados pela Covid-19, levou o Executivo a empreender uma acção diplomática para convencer os Estados membros da ONU a aceitarem o seu pedido de extensão do prazo para a graduação do país.

A graduação de Angola da categoria dos Países Menos Avançados (PMA) para a dos Países de Rendimento Médio (PRM), que estava prevista para Fevereiro do corrente ano, está agora indicada para 12 de Fevereiro de 2024.

A resolução da Assembleia geral (A/RES/75/259) “decide conceder a Angola, a título excepcional, um período adicional de preparação de três anos, antes da sua efectiva data de graduação”.

Passos seguintes

Em conformidade com as pertinentes resoluções da Assembleia Geral e a prática internacional, os passos futuros do país deverão ser a criação de uma comissão multissectorial sobre o processo de graduação, para preparar a ENT, tendo como base a Estratégia de Longo Prazo Angola 2025, o Plano Desenvolvimento Nacional 2018-2020 e os estudos sectoriais sobre o impacto da graduação.

Para o efeito, a comissão deverá trabalhar com o Departamento Económico e Social das Nações Unidas e com a Conferência da ONU para o Comércio e Desenvolvimento, visando a preparação de uma avaliação preliminar do impacto sobre as possíveis consequências da graduação de Angola e do perfil de vulnerabilidade do país.

A comissão também encarregar-se-á da obtenção de facilidades de financiamento de projectos e de apoio directo ao Orçamento Geral do Estado (OGE), para corrigir a balança comercial e de pagamento anual, bem como para programas de desenvolvimento de impacto social.

A identificação das implicações da graduação no comércio, na exportação de mercadorias, produtos e bens e na prestação de serviços, à luz dos acordos comerciais bilaterais, regionais e multilaterais, é outra das incumbências da comissão multissectorial.

Tem igualmente como missão a identificação do impacto da graduação sobre o sistema de formação de quadros, através da facilidade de bolsas de estudos e formações técnico-profissionais, a nível das instituições internacionais e multilaterais, assim como a perda de benefícios de pagamento de viagens referentes à participação de funcionários nacionais em reuniões regionais e internacionais.

A comissão encarrega-se ainda de estudar as implicações sobre o sistema fiscal e a pauta aduaneira, as linhas tarifárias de produtos, mercadorias e de serviços, à luz das exigências da Organização Mundial do Comércio (OMC) e da Nova Zona de Livre Comércio da União Africana, entre outros.

Outra tarefa do órgão é definir um cronograma faseado para solicitar a manutenção dos apoios junto dos parceiros de desenvolvimento e das instituições internacionais durante um determinado período, para acompanhar os esforços de graduação nacional.

Até à graduação, Angola deverá reportar anualmente (em Fevereiro), de forma voluntária, à Comissão de Políticas de Desenvolvimento (CPD) do Departamento Económico e Social das Nações Unidas, sobre os progressos na elaboração da Estratégia Nacional de Transição.

A Assembleia Geral das Nações Unidas voltará a examinar a resolução sobre a graduação de Angola em 2024. 

Caso o país gradue nesta data, vai dispor ainda de três anos de transição suave, durante o qual fará a apresentação de três relatórios de País Graduado e mais três anos para fazer duas revisões trienais.

Durante este período, o país poderá continuar a usufruir de alguns apoios e benefícios da comunidade internacional inerentes aos PMAs, mediante arranjos bilaterais e multilaterais pontuais, isto é, nos seis anos subsequentes à graduação.

Compromisso

Tendo em conta que a graduação é um compromisso assumido pelo Estado angolano perante a comunidade internacional, visando a dinamização do processo em conformidade com as recomendações do CPD e as pertinentes resoluções da Assembleia Geral da ONU, caberá ao Executivo, dentro dos mecanismos de coordenação interinstitucional existentes, empreender as acções necessárias para impulsionar e monitorizar o cumprimento do roteiro para a graduação.

A decisão de prorrogar o período da graduação foi fruto de intensas negociações nas Nações Unidas, em Nova Iorque, com forte empenho da diplomacia angolana.

Na resolução, a ONU enfatiza a importância de o Governo de Angola acelerar a diversificação económica, com vista a reduzir o impacto negativo causado aos principais indicadores económicos e salvaguardar a redução das vulnerabilidades sociais.

A organização global diz constatar com grande preocupação a redução das receitas, resultante da queda do preço do petróleo, e o impacto negativo na vulnerável economia de Angola causado pela crise global, desencadeada pela pandemia da Covid-19, que têm perturbado ainda mais o progresso do desenvolvimento sustentável do país.

Antecedentes

Em 2012, o Comité de Políticas de Desenvolvimento do Departamento Económico e Social da ONU determinou a elegibilidade da graduação de Angola pela primeira vez. Assim, a Assembleia Geral recomendou a promoção de Angola para 2018.

Em 2015, Angola viu-se forçada a solicitar a extensão do período de transição para a graduação de 2018 para 2021 na sequência da acentuada queda do preço do petróleo, derivada da crise económica e financeira mundial.

Agora, o país requereu um período adicional de três anos para permitir a recuperação da economia nacional, devido ao impacto inesperado e sem precedentes derivada da pandemia da Covid-19.

Os critérios da graduação dos PMAs são o Produto Interno Bruto (PIB), como indicador da capacidade de geração de rendimentos, o Índice de Capital Humano (ICH), indicador das reservas de capital humano, e o Índice de Vulnerabilidade Económica (IVE), indicador da vulnerabilidade económica a crises exógenas.