Luanda - A deputada angolana Luísa Damião defendeu esta quinta-feira, em Luanda, tolerância zero à mutilação genital feminina com a apresentação de iniciativas legislativas e o incremento de campanhas de educação e sensibilização nas comunidades.
Ao falar a propósito da apreciação do relatório do comité permanente de desenvolvimento humano e social e programas especiais do Fórum Parlamentar da SADC (FP-SADC), indicou que tal pressuposto deve envolver também os órgãos de comunicação social e parceiros sociais.
"Preocupa-nos a mutilação genital feminina que constitui uma violação flagrante dos direitos humanos fundamentais", disse a fonte, considerando a prática como uma forma de violência baseada no género.
A parlamentar reconheceu que a mesma causa danos marcantes à saúde, bem como a integridade física, psicológica, sexual e vital das mulheres.
"Esta prática é nociva à saúde sexual e reprodutiva e uma violação da ética médica", ressaltou.
Entende que para se acabar com a mutilação genital feminina é necessário atacar as causas profundas da desigualdade de género e trabalhar em prol do empoderamento social e económico das mulheres.
Informou que, como forma de prevenção, a Angola criminaliza esta prática à luz do seu Código Penal.
Luísa Damião referiu-se igualmente sobre os mecanismos de monitoria para denunciar estas práticas nocivas que configuram uma manifestação extrema das desigualdades entre géneros, que deve ser combatida.
O objectivo, segundo a fonte, é sensibilizar a sociedade civil para a sua erradicação, que lesa a saúde física e psicológica de várias mulheres e meninas à volta do mundo.
Erradicação do fenómeno
Estima-se que 230 milhões de raparigas e mulheres em todo o mundo tinham sido submetidas à Mutilação Genital Feminina (MGF) e, de acordo com uma investigação conduzida pela Equality Now, a MGF foi registada em 92 países.
Embora a prevalência da MGF tenha diminuído entre as raparigas adolescentes em alguns países africanos, o número total de mulheres e raparigas afectadas aumentou de 140 milhões para 144 milhões devido ao crescimento populacional.
Em países como a Somália, Mali, Gâmbia, Guiné e Senegal, os progressos na redução da prevalência da MGF estagnaram nos últimos 30 anos.
A MGF foi associada a outras violações, como o casamento infantil, a gravidez na adolescência e a violação de crianças.
Na Tanzânia, por exemplo, onde a MGF foi criminalizada em 1998, a prevalência diminuiu de 18% para 8%, com o aumento da participação em ritos de passagem alternativos e um melhor tratamento dos casos pelas autoridades policiais.
A Lei Modelo da SADC sobre Violência Baseada no Género foi apontada como um quadro normativo progressivo que definiu e categorizou a MGF como violência baseada no género e obrigou os Estados membros da SADC a preveni-la.
Contudo, notou-se que os dados limitados sobre a MGF na África Austral, particularmente entre as comunidades minoritárias e migrantes, deixaram uma lacuna que afectou negativamente as iniciativas.
A 55.ª Assembleia Plenária do FP-SADC aprovou a Moção sobre o relatório do comité permanente de desenvolvimento humano e social e programas especiais, na sequência da sua reunião estatutária realizada sob o lema "Acelerar a Agenda 2040 da UA para as crianças: Reforçar o envolvimento parlamentar para a legislação e Políticas Centradas na Criança". DC/VIC
