Luanda – A República de Angola foi eleita, esta quarta-feira, em Livingstone (Zâmbia), membro do Comité Executivo para a Comissão dos Assuntos Jurídicos e da Comissão Ad hoc do Fundo Fiduciário do Fórum Parlamentar da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (FP-SADC).
A Presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira, irá representar Angola nestas duas Comissões.
A Comissão conta, ainda, com a África do Sul, Zimbabwe, Eswatini e Botswana e irá encarregar-se da recolha de doações financeiras dos Estados-membros e parceiros, para o funcionamento das estruturas dos órgãos do FP-SADC.
Para além da indicação dos membros das diversas comissões executivas do organismo, a agenda do terceiro dia da 56.ª Assembleia Plenária do Fórum Parlamentar da SADC ficou marcada pela apresentação e apreciação dos relatórios da Comissão Executiva sobre Questões Financeiras, da Comissão Executiva e sobre Questões Normativas de Política Geral e Administrativas do FP-SADC.
Ela foi ainda dominada pela apresentação dos relatórios nacionais sobre o progresso realizado pelos Estados-membros na implementação das resoluções tomadas pela 55.ªAssembleia Plenária, realizada em Luanda no pretérito mês de Julho.
Entre os documentos apresentados e apreciados na Sessão Plenária constam, igualmente, os relatórios da Comissão Permanente de Desenvolvimento Humano e Social, Programas Especiais da Comissão Permanente de Democratização, Governação e Direitos Humanos, da Comissão Permanente de Comércio, Indústria, Finanças e Investimento, da Comissão Permanente de Alimentação, Agricultura, Recursos Naturais e Acção Climática, bem como da Comissão Parlamentar Regional de Fiscalização das Leis-Modelo.
O programa da 56.ª Assembleia Plenária do Fórum Parlamentar da SADC, que teve início na passada segunda-feira (9), e com o fim previsto para sábado (14), prevê a eleição, na quinta-feira, dos novos Presidente e Vice-Presidente do órgão, bem como novos membros da Comissão Executiva.
Durante a sessão, os membros do Fórum Parlamentar da SADC reafirmaram a necessidade de completar a assinatura do tratado para a transformação do Fórum Parlamentar em Tribunal Regional, concretizando o espírito de Luanda, aprovado na 55ª Assembleia.
O Comité de lobby, que integra o Zimbabwe, Namíbia, África do Sul e Angola, deverá deslocar-se no início de 2025 aos países que ainda não assinaram o referido instrumento jurídico, nomeadamente Maurícias, Botswana e Madagáscar, para que ninguém fique para trás e os 15 países membros do Fórum Parlamentar da SADC possam ter assento no Parlamento Regional.
Foi também recomendado que se continue a aproximação com as Ilhas Comores para que este país insular integre o Fórum Parlamentar da SADC através da sua adesão à organização como membro de pleno direito. SC
