Luanda - Uma delegação do Tribunal de Contas de Angola participa, desde segunda-feira, na cidade de Palermo, Itália, na Conferência Internacional sobre o “Exercício da Função de Contabilidade Jurisdicional: Experiências Internacionais e Intercâmbio de Melhores Práticas”.
Segundo uma nota de imprensa, o evento tem como objectivo a partilha de experiências internacionais e o intercâmbio de boas práticas em matéria do controlo financeiro jurisdicional e decorre de 06 a 08 de Maio, na maior cidade da região da Sicília.
Dividido em três sessões distintas, o encontro serve ainda para a discussão de questões ligadas ao “Sistema de Justiça Contábil: Aspectos Gerais e o Regime de Responsabilidade Administrativa e Contábil”.
Na sua comunicação, no primeiro dia dos trabalhos, o juiz conselheiro Fausto Simões disse que o Tribunal de Contas de Angola é o órgão supremo de fiscalização da legalidade das finanças públicas e do julgamento das contas sujeitas à sua jurisdição.
Apontou como competências a fiscalização preventiva, concomitante, sucessiva, a emissão do parecer sobre a Conta Geral do Estado e a efectivação de Responsabilidades Financeiras (reintegratória e sancionatória).
Numa segunda apresentação, referindo-se ao tema “Sistema de Justiça Contabilística: O Regime de Responsabilidade Administrativa e Contabilistica”, enfatizou que em Angola, o sistema contabilístico e de auditoria evoluiu significativamente ao longo dos anos.
Esclareceu que o mesmo foi impulsionado por mudanças regulatórias e uma crescente necessidade de transparência e responsabilidade financeira, abarcando o regime de responsabilidade administrativa e contabilística, com padrões e directrizes que permitem a supervisão da contabilidade e da auditoria no país.
Explicou que enquanto guardião da legalidade e eficiência na gestão dos recursos públicos, o órgão desempenha um papel crucial na fiscalização das finanças do Estado, responde pela emissão do parecer sobre a Conta Geral do Estado e na supervisão da execução orçamental do Executivo.
Esse processo, concluiu, reforça não só a transparência e responsabilidade financeira, mas sustenta o sistema de controlo financeiro do país.
A conferência conta com a participação de várias entidades italianas e de doze delegações de diferentes países, nomeadamente Angola, Brasil, Costa do Marfim, Espanha, França, Grécia, Itália, Irão, Marrocos, Portugal, Tailândia e Turquia. VIC
