Luanda - O Estado angolano deu passos significativos na implementação de programas que visam harmonizar de forma progressiva a ordem política, económica e social dos países da SADC, no quadro da cooperação e integração regional, assegurou, esta terça-feira, a deputada Ruth Mendes.
Ao apresentar o relatório sobre a aplicação das resoluções aprovadas durante a 54ª da Assembleia Plenária do Fórum Parlamentar da SADC (FP-SADC), assinalou que Angola tem garantido a aceleração da implementação das políticas, protocolos e resoluções da organização nos vários domínios.
Segundo a parlamentar, o país tem desenvolvido trabalhos permanentes para a criação de propostas de leis modelos, cujo foco principal é a criança, como parlamento infantil, a política nacional da 1ª infância e municipalização dos 11 compromissos da criança.
Informou que a implementação destas acções visam, de igual modo, a erradicação do casamento infantil e a protecção das crianças vítimas deste problema social.
Destacou, por outro lado, a promoção da participação das mulheres em todas as esferas de decisão, nas instituições, organizações e outras estruturas sociais do país.
A propósito, exemplificou o facto de os cargos de Vice-Presidente da República e de presidente da Assembleia Nacional serem ocupados por mulheres, a par do Executivo contar com uma ministra de Estado.
Informou que dos 23 ministérios, oito são chefiados por mulheres, perfazendo 39 por cento.
Ao nível dos secretários de Estado, dos 49 existentes, disse a fonte, 11 lugares são ocupados por mulheres e, ao nível de governadores das 18 províncias quatro são ocupados por senhoras.
Por outro lado, deu conta que dos 220 deputados que compõem a Assembleia Nacional, 83 lugares são ocupados por mulheres, perfazendo 37,7 por cento.
Durante a apresentação do relatório, no quadro da 55.ª Assembleia Plenária do FP-SADC que decorre em Luanda, assegurou que a lei dos partidos políticos incentiva à participação da mulher a todos os lugares de decisão na esfera política sem a discriminação de quotas.
Informou, também, que ao nível de posições de direcção e chefia das instituições públicas, dos 53.707 agentes públicos que exercem funções de liderança 31 por cento são mulheres.
Combate à violência no género
Na sua dissertação, a deputada Ruth Mendes ressaltou também o facto de, novo Código Penal em vigor, comportar penalizações mais gravosa para todo o tipo de violência baseada no género, incluindo a violação sexual contra as mulheres e crianças.
A par disso, enfatizou que a nova Lei Geral do Trabalho prevê medidas de protecção e salvaguarda da mulher no ambiente de trabalho e contra o assédio sexual.
Mulheres beneficiam créditos
Em relação à adopção de políticas regionais e nacionais sobre o comércio transfronteiriço, revelou que Angola beneficia dos apoios promovidos pela SADC através do Projecto GIZ, beneficiando empresas chefiadas por mulheres por via de créditos.
Conforme a deputada, este processo visa apoiar o grupo de mulheres que trabalham no comércio formal, permitindo a troca de experiências entre elas a nível nacional e regional.
Reiterou o compromisso de Angola, enquanto membro activo do Fórum Parlamentar da SADC, dar corpo às responsabilidades assumidas para uma promissora integração económica e social dos países da região.
Para além de Angola, os outros Estados membros do FP-SADC apresentaram igualmente os seus relatórios sobre aplicação das resoluções aprovadas durante a 54ª Assembleia Plenária do FP-SADC.
Na 54.ª Assembleia Plenária do FP-SADC realizada em Novembro de 2023, em Port Louis, nas Ilhas Maurícias, foram aprovadas resoluções que exortaram os Estados membros a adoptarem medidas para o reforço dos objectivos da integração regional. DC/SC
