Luanda – A elevação dos patamares da cooperação bilateral entre Angola e os Estados Unidos desponta como o maior troféu esperado para a diplomacia angolana, com a inédita visita oficial, este mês, do Presidente Joe Biden ao país.

Por Francisca Augusto, jornalista da ANGOP 

Três décadas após o estabelecimento das relações diplomáticas, os dois Estados preparam-se para materializar, de 02 a 04 de Dezembro, a primeira visita de um Presidente norte-americano ao território angolano, desde a Independência, em 1975.

Trata-se, igualmente, da primeira viagem ao continente africano de um Chefe de Estado da maior potência mundial, nos últimos 10 anos, depois de Barack Obama, em 2013.

No quadro da deslocação, os dois países vão, certamente, aproveitar a oportunidade para reforçar as relações político-diplomáticas e comerciais, 31 anos após o reconhecimento das autoridades angolanas pelos Estados Unidos.

Os 31 anos de relações diplomáticas estão marcados por uma parceria em franca progressão, que começou a consolidar-se em 2017, particularmente em áreas fulcrais como as energias renováveis e as telecomunicações.  

Fruto da forte aposta de Angola na diplomacia económica, os Estados Unidos passaram a envolver-se, cada vez mais, em investimentos substanciais virados para o seu crescimento e desenvolvimento. 

Os sinais destes avanços significativos em projectos de investimento massivo chegam de exemplos como os Acordos Artemis, assinados em Novembro de 2023, para a promoção de uma visão comum da exploração espacial para o benefício de toda a humanidade. 

Com esta iniciativa, o Departamento do Tesouro dos EUA quer apoiar Angola na luta pela redução de vulnerabilidades da sua dívida, através de assistência técnica, numa   acção que já permitiu ao Governo angolano reprogramar o seu passivo interno e reduzir os custos dos juros moratórios

Em Maio deste ano, os dois países assinaram, no quadro da Cimeira Empresarial EUA-África, os acordos finais para financiar três grandes projectos da Parceria para Infra-estruturas e Investimentos Globais (PGI) com destaque para o emblemático Corredor do Lobito.

Totalizando mais de 1,3 mil milhões de dólares, os financiamentos acordados abarcam  a geração de energia limpa, a conectividade de rádio e infra-estruturas de transporte, como demonstração do compromisso contínuo do Governo dos EUA de apoiar e acelerar as prioridades de investimento económico de Angola. 

Os projectos de infra-estruturas representam o maior pacote de financiamento da PGI apoiado pelos EUA para qualquer país desde o lançamento da iniciativa e prevê criar empregos angolanos e americanos.

Um dos pontos fortes da iniciativa do Presidente norte-americano é o desenvolvimento das infra-estruturas em todo o Corredor do Lobito, importante via que liga ao Oceano Atlântico países encravados como a RDC e a Zâmbia. 

O Corredor do Lobito oferece potencial para a criação de infra-estruturas que irão integrar melhor a RDC, a Zâmbia e Angola nos mercados regionais e globais, desenvolver cadeias de abastecimento de energia verde e o investimento na agricultura, nas telecomunicações e noutros sectores em regiões subdesenvolvidas.

Outros projectos 

Para além desta iniciativa, o Governo dos EUA leva a cabo uma série de outros investimentos, como o ‘Prosper Africa’, que aprofundam o seu envolvimento económico com Angola. 

No âmbito do Prosper África, o Governo norte-americano facilita, em milhares de milhões de dólares, negócios fechados com o sector privado africano, em geral, e angolano, em particular. 

A cooperação bilateral estende-se, também, ao sector dos transportes, que regista avanços significativos, com a captação de um financiamento de 250 milhões de dólares, para remodelar os 1.300 quilómetros da linha ferroviária do Lobito AtlanticRailway.  

Ainda neste domínio, foi assinado, em 2023, o Memorando de Entendimento para a construção da nova linha ferroviária de 800 quilómetros entre Angola e a vizinha Zâmbia. 

No domínio dos transportes aéreos, e como resultado das crescentes relações comerciais entre Angola e os EUA, a Boeing e a transportadora angolana TAAG anunciaram um acordo para a compra de 10 novos aparelhos 787, avaliados em 3,6 mil milhões de dólares. 

Para desenvolver a sua planeada Unidade de Parceria Público-Privada para infra-estruturas de transportes, o Ministério dos Transportes de Angola e a USAID assinaram um acordo para um financiamento de quase um milhão de dólares. 

O apoio permitirá ao sector replicar a bem-sucedida e transparente concessão do Caminho-de-Ferro do Lobito para investimentos adicionais em Caminhos-de-Ferro e Portos. 

Na vertente do financiamento, o destaque recai para a disponibilização de 900 milhões de dólares por parte do EXIM, destinados aos projectos solares da Sun África, e o de 363 milhões de dólares para a construção de 186 pontes pré-fabricadas da Acrow Bridge, cujo objectivo é apoiar infra-estruturas críticas e garantir milhares de empregos para angolanos e americanos. 

Segurança alimentar 

Ao longo dos últimos dois anos, a Administração Biden deu, também, prioridade à segurança alimentar global, através do aumento do comércio agrícola. 

Os EUA estabeleceram uma parceria com Angola, para aumentar a segurança alimentar e a resistência climática, através da criação de capacidades e da expansão do investimento em apoio aos objectivos de desenvolvimento agrícola e diversificação económica de Angola.  

Para o efeito, o Departamento da Agricultura dos EUA vai liderar a primeira missão comercial de agro-negócios com mais de 60 indivíduos, representando empresas e organizações agrícolas. 

Esta aposta levou a USAID a disponibilizar 13,3 milhões de dólares, entre 2022 e 2023, em assistência de emergência a três províncias do Sul de Angola afectadas pela seca. 

O programa rastreou mais de 500 mil crianças com desnutrição aguda e tratou 121 mil outras com desnutrição moderada e grave. 

Com a aplicação de cinco milhões de dólares do Fundo de Acção para a Igualdade e Igualdade de Género, a USAID apoiará o desenvolvimento agrícola ao longo do Corredor do Lobito, centrando-se na ligação das mulheres pequenas agricultoras às cadeias de valor que utilizarão a linha ferroviária como componente crítica da sustentabilidade do projecto.  

Transformação digital 

Com as infra-estruturas físicas, os EUA estão a investir, também, na arquitectura digital de Angola, apoiando redes de telecomunicações fiáveis que irão beneficiar o povo angolano e melhorar a conectividade digital do país à economia global, segundo o Governo norte-americano.

A este respeito, o EXIM aprovou um compromisso final no valor de 42 milhões de dólares para apoiar a exportação, pela Gates Air de transmissores FM, de torres-formação e outros equipamentos e serviços para a Rádio Nacional de Angola (RNA), no quadro do ‘Projecto de Expansão do Sinal de Rádio e Modernização dos Estúdios’. 

A autorização EXIM destina-se à primeira fase do projecto que, depois de concluído, aumentará a capacidade do Executivo angolano de comunicar por rádio com cerca de 95% da população do país. 

Democracia e direitos humanos  

Noutro sentido, os Estados Unidos apoiam os esforços de Angola para combater a corrupção, aumentar a responsabilização, promover a governação democrática e apoiar a protecção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, incluindo o direito à reunião pacífica e à liberdade de expressão, associação e religião ou crença. 

O Governo norte-americano continua a apoiar o compromisso de Angola com as reformas democráticas, inclusive a ampliação do papel da sociedade civil e das organizações religiosas nas eleições democráticas e na tomada de decisões locais. 

Para o efeito, a Embaixada dos EUA em Angola lançou um programa para promover o Estado de Direito, através do reforço da independência judicial, da consciencialização dos cidadãos para os seus direitos legais e da capacitação dos tribunais. 

A representação diplomática apoia, igualmente, várias subvenções para reforçar a liberdade de imprensa. 

De igual modo, a USAID e o Departamento de Estado estão a trabalhar com o Banco Nacional de Angola para apoiar os esforços do país e a melhoria substancial da sua classificação na Transparência Internacional. 

A programação aumentará a transparência das finanças públicas e reforçará a capacidade das instituições de supervisão em apoio aos compromissos de Angola como um novo país implementador da Iniciativa de Transparência das Indústrias Extractivas (ITIE). 

Desde 2019, o Departamento do Tesouro presta assistência técnica para reforçar a capacidade das instituições angolanas,a fim de se identificar, detectar e processar o branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo e outros crimes em apoio às reformas económicas de Angola. FMA/ART/IZ