Luanda - A diplomacia angolana celebra, esta segunda-feira, um marco indelével na sua história, dado que foi a 12 de Fevereiro de 1976 que a então República Popular de Angola foi admitida, “de jure”, na Organização de Unidade Africana (OUA), actual União Africana (UA).

Por Adérito Ferreira, jornalista da ANGOP

A admissão ocorreu três meses após a grande conquista do povo angolano, o alcance  da Independência Nacional, constituindo um passo decisivo no domínio do Direito Internacional.

A proclamação da independência, pelo Presidente António Agostinho Neto, a 11 de Novembro de 1975, traduziu o culminar de uma árdua e longa luta de libertação nacional, iniciada a 4 de Fevereiro de 1961.

Ao proclamar a independência, António Agostinho Neto anunciou a adesão do país, enquanto Estado africano livre e independente, aos princípios da Carta da Unidade Africana, ao que a OUA anuiu acolhendo-o como seu novo Estado-membro.

A declaração oficial de estreia do novo Estado, pronunciada na sede da organização continental, pelo seu primeiro ministro das Relações Exteriores, José Eduardo dos Santos, realçava que Angola chegara à OUA graças à determinação, ao sacrifício, à resistência e à luta do povo contra o colonialismo português.

O comprometimento do país com os ideais africanos passou também a ser traduzido nas cores da nova Bandeira Nacional, nomeadamente no vermelho, significando o sangue derramado pelos angolanos na luta antí-colonial, e de libertação nacional, e no preto, representando o continente africano.

O mesmo compromisso surge expresso na letra do Hino Nacional, em versos como “Levantemos nossas vozes libertadas”, “Para a glória dos povos africanos”, “Marchemos combatentes angolanos”, “Solidários com os povos oprimidos”.

Volvidos 48 anos desde a sua adesão à OUA, Angola mantém a sua lealdade relativamente aos princípios e objectivos estratégicos da União Africana, sucessora da Organização de Unidade Africana, engajando-se, seriamente, no processo de Reformas Institucionais e Financeiras da organização. 

Entre os 55 Estados-membros, Angola está no top seis dos contribuintes da UA.

Quanto a esta última, várias têm sido as manifestações de reconhecimento, mormente da Comissão da União Africana (CUA), sobre a “importância estratégica” de Angola para a Paz e a Segurança do continente. 

Um dos testemunhos mais emblemáticos está na realização (de dois em dois anos) do Fórum Pan-africano para a Cultura da Paz - Bienal de Luanda, evento organizado em parceria com a UA e a UNESCO.

Nessa conjuntura, o país candidatou-se a uma nova eleição para o Conselho de Paz e Segurança (CPS), escrutínio a decorrer durante o 44º Conselho Executivo, que vai preceder a 37ª Sessão Ordinária da Conferência dos Chefes de Estado e de Governo (Cimeira), agendada para 17 a 18 de Fevereiro, em Addis Abeba (Etiópia).

A acontecer será a quarta presença no CPS, depois dos mandatos de 2007-2010, 2012-2014 e 2018-2020. 

Trata-se de um órgão decisório permanente para a prevenção, gestão e resolução de conflitos, composto por 15 membros.

Entretanto, a Conferência dos Chefes de Estado e de Governo é o órgão supremo da UA. 

Mas esta conta ainda com o Conselho Executivo, o Parlamento Pan-africano, o Tribunal de Justiça, a Comissão (que abarca o CPS), o Comité de Representantes Permanentes (a que pertence o embaixador de Angola na Etiópia), além de outras estruturas. 

O cargo de representante permanente de Angola junto da UA já foi desempenhado pelos embaixadores Luís José de Almeida (1989-1993), Toko Diakenga Serão (1993-1998), Miguel Gaspar Fernandes (1999-2004), Manuel Domingos Augusto (2005-2010), Arcanjo Maria do Nascimento (2011-2018), Francisco José da Cruz (2018-2023) e actualmente por Miguel César Domingos Bembe.

Angolanos nas estruturas da UA

Entre as várias presenças de angolanos na organização pan-africana, o actual ministro das Relações Exteriores, Téte António, exerceu anteriormente as funções de representante da União Africana junto das Nações Unidas e conselheiro diplomático do presidente da Comissão da União Africana.

Foi igualmente observador político da UA junto da Missão das Nações Unidas para a Organização de um Referendo no Sara Ocidental (MINURSO), de 1997 a 1999.

Desde 2016, o académico Sebastião da Silva Isata preside à Comissão do Direito Internacional da UA, depois de exercer as funções de representante especial da União Africana na Guiné-Bissau, no Burundi e na Região dos Grandes Lagos.

Despontam também Josefa Leonel Correia Sacko, actual comissária para a Agricultura, Desenvolvimento Rural, Economia Azul e Ambiente Sustentável (desde 2017), e o tenente-general António Lamas Benedito Xavier, chefe do Estado-Maior da Força Africana em Estado de Alerta. 

Enquanto isso, Maria Teresa Manuela integra a Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, sendo relatora especial para as Prisões, Condições de Detenção e Policiamento em África e membro do Comité Contra a Tortura em África, ao passo que Pascoal António Joaquim é membro do Conselho Consultivo da União Africana sobre Corrupção.

Mais recentemente, a 8 de Novembro de 2023, foi escolhido para presidente do Comité dos Direitos e Bem-Estar da Criança da União Africana (UA) o também académico Wilson de Almeida Adão.

Da lista de entidades angolanas na organização constam igualmente Matias Bertino Matondo, ex-representante especial do presidente da UA para a República Centro-Africana; Luís Muxito, ex-conselheiro militar do presidente da Comissão da UA, António Lamas Benedito Xavier, ex-chefe do Estado-Maior da Força Africana em Estado de Alerta e Paulo de Carvalho, ex-vice-presidente do Conselho da Universidade Pan-africana.

As autoridades angolanas estão apostadas em elevar a influência do país no seio da UA, já que um novo Sistema de Quotas foi aprovado pelo 38º Conselho Executivo Ordinário, e, no âmbito das reformas em curso, aumentou-se de 39 para 74 as vagas reservadas a funcionários angolanos efectivos na Comissão da UA.

Paradoxalmente, o país é um dos seis maiores contribuintes do Orçamento Estatutário da UA, a par da África do Sul, da Argélia, do Egipto, de Marrocos e da Nigéria, mas detém uma taxa exígua de representatividade de cerca de   7% nas estruturas da organização, contrária aos seus estatutos.

Descontente com a situação, o Presidente da República, João Lourenço, sublinhou, no seu Discurso à Nação de 2020,  a importância estratégica da inserção de quadros nacionais nas organizações internacionais e regionais, no contexto da política externa e da defesa dos interesses de Angola na arena internacional.    

Histórico

A Organização de Unidade Africana (OUA), fundada a 25 de Maio de 1963, tinha como principais objectivos livrar o continente dos vestígios da colonização, promover a unidade e a solidariedade entre os Estados africanos, coordenar e intensificar a cooperação para o desenvolvimento, salvaguardar a soberania e a integridade territorial dos Estados-membros e facilitar a cooperação internacional. 

Na Carta da OUA enuncia-se como propósito a promoção da unidade e a solidariedade dos Estados africanos, a cooperação entre estes e a comunidade internacional, em prol da melhoria da vida dos povos de África, da defesa da soberania e da independência, da erradicação do colonialismo, da advocacia dos Direitos Humanos, entre outras questões.

Porém, para fazer face a problemas agravados pelo fenómeno da mundialização, pelas alterações do contexto histórico-político dos Estados-membros e com o propósito de adaptar o continente ao panorama económico mundial, e melhor resolver os problemas sociais, económicos e políticos dos países, foi criada a União Africana (UA), a 11 de Julho de 2000, substituindo a OUA. 

Depois de lançado o projecto, em 1999, em Sirte (Líbia), pelo líder líbio Muamar Kadafi, em Julho de 2000, em Lomé, capital do Togo, foi adoptado o Acto Constitutivo da UA, em Julho de 2001, em Lusaka (Zâmbia), e estabelecido o programa de substituição da OUA pela UA.

Em 2002, na Cimeira de Durban (África do Sul), procedeu-se à sessão inaugural da Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da instituição. ADR/VIC