Luanda - As provedorias de Justiça de Angola e Cabo Verde rubricaram esta terça-feira um acordo de cooperação, que prevê a partilha de conhecimentos, acções de formação, facilitação e apoio no tratamento de queixas dos cidadãos emigrantes residentes nos dois Estados.
O acordo, celebrado via Zoom, pelos provedores de Justiça de Angola e Cabo Verde, designadamente Florbela Rocha Araújo e José Carlos Delgado, prevê ainda a promoção de publicações científicas conjuntas e a troca de experiências para uma melhor defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.
Segundo a provedora de Justiça de Angola, Florbela Araújo, com a assinatura deste acordo as duas instituições ficam mais fortes e motivadas pela vontade de desenvolverem acções para responder às preocupações dos cidadãos com base nos princípios da celeridade, informalidade e defesa da dignidade da pessoa humana.
Florbela Araújo considerou, na ocasião, fundamental fortalecer as condições de partilha de conhecimentos, de boas práticas e de troca de experiências, bem como facilitar o acesso dos cidadãos emigrantes residentes aos serviços da Provedoria de Justiça, quer em Angola como em Cabo Verde.
Disse ser necessário desenvolver uma estratégia internacional activa e concertada entre as duas instituições, consoante as necessidades sentidas em cada momento concreto, indo desde o apoio no tratamento de queixas dos nacionais do outro Estado, à troca de informações, visitas de trabalho recíprocas, entre outros.
Destacou, também, a necessidade da intensificação das relações internacionais, com o objectivo de ampliar e aperfeiçoar o diálogo entre as respectivas instituições.
Florbela Araújo entende que só com o ampliar e aperfeiçoar do diálogo "se cumprirá a função que a nossa comunidade nos devolve: a de ser o elo entre cidadãos e o poder, para que, por vias informais, se possam prevenir e reparar injustiças".
Informou ainda que com a assinatura deste acordo, Angola pretende adquirir de Cabo Verde a sua experiência na relação Provedor de Justiça/Autarquias, cuja implementação deste modelo de administração territorial se vislumbra para breve em Angola.
Por outro lado, o provedor de Justiça de Cabo Verde, José Carlos Delgado, disse que a assinatura do acordo justifica-se, não só pela existência de laços históricos e de amizade entre os dois países, mas pela necessidade do reforço das relações instituições, "por forma a podermos ter um mecanismo de conjugação de esforços no quadro das nossas atribuições".
O Provedor de Justiça é uma entidade pública independente que tem por objeto a defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, assegurando, através de meios informais, a justiça e a legalidade da actividade da Administração Pública.
Os cidadãos e as pessoas colectivas podem apresentar à Provedoria de Justiça queixas por ações ou omissões dos poderes públicos, que as aprecia sem poder decisório, dirigindo aos órgãos competentes as recomendações necessárias para prevenir e reparar as injustiças.
