Luanda - Angola e o Brasil assinaram, esta quarta-feira, em Brasília, sete instrumentos jurídicos e duas actas, no quadro do relançamento da cooperação bilateral entre os dois Estados.
Trata-se do acordo para evitar a dupla tributação dos lucros dos transportes aéreo e marítimo internacional (ADT), memorando de entendimento entre os ministérios da Saúde dos dois países, memorando de entendimento entre a Autoridade Nacional de Aviação Civil de Angola (ANAC-ANGOLA) e a Agência Nacional de Aviação Civil do Brasil (ANAC-Brasil) sobre cooperação técnica.
Os dois países assinaram ainda o memorando de entendimento entre a Autoridade Nacional de Aviação Civil de Angola (ANAC-ANGOLA) e a Agência Nacional de Aviação Civil do Brasil (ANAC-Brasil) sobre céus abertos, memorando de entendimento entre a Sociedade de Desenvolvimento da Barra do Dande, S.A de Angola (SDBD, S.A e a Superintendência da Zona Franca de Manaus do Brasil (SUFRAMA).
Na lista consta, também, o memorando de entendimento entre o Instituto Nacional de Investigação e Prevenção de Acidentes de Transportes de Angola (INIPAT) e o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos do Brasil (CENIPA), no domínio da investigação e prevenção de acidentes graves em aeronaves civis, o memorando de entendimento entre a Academia Diplomática “Venâncio de Moura” e a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), as actas da VII Reunião da Comissão Mista e a da II Reunião do Comité Conjunto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI).
O Memorando de Entendimento entre os ministérios da Saúde dos dois países visa o estabelecimento de uma ampla cooperação interministerial e inter-institucional no campo da saúde, reunindo recursos técnicos, tecnológicos, científicos, financeiros e humanos, com a finalidade de modernizar a qualidade e alcance dos recursos humanos, materiais e infra-estruturais envolvidos na assistência médica, formação pós-graduada médica em saúde e pesquisa nos dois países.
Para os ministros das Relações Exteriores de Angola, Téte António, e do Brasil, Mauro Vieira, a assinatura destes instrumentos jurídicos representa o preenchimento de uma lacuna que existia, até aqui, entre os dois países.
A cooperação entre Angola e o Brasil começou a desenhar-se no dia 11 de Junho de 1980, com a assinatura do Acordo de Cooperação Económica, Científica e Técnica.
No âmbito desse acordo, Angola e o Brasil desenvolveram a sua cooperação nas áreas da saúde, cultura, administração pública, formação profissional, educação, meio ambiente, desporto, estatística e agricultura.
O Brasil foi o primeiro país do mundo a reconhecer a independência de Angola, proclamada em 11 de Novembro de 1975, pelo então Presidente António Agostinho Neto. VM
