Luanda – Quatro mil tentativas de fraude do Bilhete de Identidade (BI) angolano foram detectadas, no mês de Abril, em todo o país, pelos serviços de Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos.
A informação foi prestada, terça-feira, pelo secretário de Estado para a Justiça, Orlando Fernandes, durante o programa “Grande Entrevista” da Televisão Pública de Angola (TPA).
No programa, que abordou as “Reformas jurídicas que impactam no sector económico”, Orlando Fernandes adiantou que os referidos documentos foram encaminhados para o Serviço de Investigação Criminal (SIC) e a Procuradoria-Geral da República (PGR), a fim de accionarem o procedimento criminal.
No quadro económico, Orlando Fernandes destacou o trabalho do Executivo angolano na melhoria do ambiente de negócios no país.
No sector da Justiça, lembrou que a reforma em curso abrange áreas como a constituição de empresas, o registo predial, acesso ao crédito, a execução de contratos, recuperação de empresas e a insolvência.
No domínio do Registo Predial, o secretário de Estado para a Justiça apontou, como exemplo, a substituição de sete (7) livros que eram utilizados pela ficha de registo, onde todos os actos relativos ao imóvel surgem averbados.
“Com isso, vários problemas podem ser resolvidos”, frisou, informando que o levantamento feito permitiu concluir que cerca de quatro milhões de casas, em Luanda, estão sem registo.
No entender do secretário de Estado, as reformas em curso, fundamentalmente relativas a melhoria do ambiente de negócios, estão em condições, de a curto e a médio prazo, colocar o país numa situação de maior competitividade.
Entre estas, explicou, que desde 2019 o Guiche Único da Empresa, por meio da simplificação, reduziu de 7 para 1 o número de formulários para a constituição de empresas.
Fruto desta mudança, em 2020 foram criadas mais de 22 mil empresas, sendo que mais de cinco mil foram constituídas on-line.
