Luanda - O deputado Pedro Sebastião destacou, esta quarta-feira, em Livingstone, Zâmbia, na 56ª sessão plenária do Fórum Parlamentar da SADC (FP-SADC), o reforço do papel do parlamento angolano para a mitigação dos riscos eleitorais.

O também presidente do Grupo Nacional, que apresentou o relatório das acções desenvolvidas pelo país para a implementação das resoluções aprovadas na 55.ª assembleia plenária do FP-SADC, advogou também a criação de maior resiliência nos processos eleitorais na região da Comunidade de Desenvolvimentoda África Austral (SADC).

Afirmou que a Lei estabelece as regras relativas ao processo eleitoral, nomeadamente o registo eleitoral, a eleição do Presidente da República e dos deputados da Assembleia Nacional.

Conforme o parlamentar, no quadro do reforço do papel do parlamento nos processos eleitorais, a Assembleia Nacional aprovou a resolução que fixou o número de membros da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) por partidos políticos, na base dos resultados das eleições gerais de 2022 e adaptado a legislação da Lei Modelo dos Processos Eleitorais da SADC.

Pedro Sebastião frisou que a implementação das medidas resultantes das decisões e recomendações da 55.ª Assembleia Plenária do FP-SADC é um processo decisivo para garantir a integração dos países da região, razão pela qual a Assembleia Nacional tem desenvolvido esforços conjuntos com outros órgãos do Estado de forma a garantir a melhor concretização, no plano interno, das referidas recomendações. 

Inclusão Financeira

 Angola, segundo Pedro Sebastião, para melhorar a abordagem do fenómeno da inclusão financeira da mulher e da juventude, está a implementar a Agenda Nacional do Emprego, enquanto meio para melhorar e apoiar a coordenação de várias iniciativas públicas e privadas – o chamado Fundo Nacional de Emprego.

Relativamente ao Programa de Igualdade do Género e Empoderamento da Mulher, adiantou que  o sector da Acção Social, Família e Promoção da Mulher assinou um protocolo com o Banco Nacional de Angola no domínio da educação e inclusão financeira das famílias, tendo sensibilizado mais de 30.273 famílias em literacia financeira, como mecanismo de promoção a auto-sustentabilidade.
Paralelamente, frisou, foram capacitados mais de três mil 186 multiplicadores das finanças pessoais e familiares, bem como abertas mais de cinco mil 820 contas bancárias. 
Adiantou que, para o reforço das acções de empoderamento económico e garantia ao acesso aos serviços financeiros para as mulheres, foi também organizado o fórum nacional de micro-finanças  com uma larga participação de mulheres e homens de todo país.
“Está em curso a consulta pública para a revisão da Lei contra a Violência Doméstica, com o objectivo de alinhar-se  ao novo Código Penal Angolano e aos instrumentos regionais e internacionais ratificados  por Angola”, reforçou Pedro Sebastião.

O deputado asseverou ainda que, em relação aos mecanismos que promovem a participação das mulheres na política e tomada de decisão, foi aprovada a Política Nacional  para a Equidade e Igualdade do Género.

A propósito, destacou os cargos de Vice-presidente da República e de Presidente da Assembleia Nacional ocupados por mulheres, a existência de uma Ministra de Estado, sete mulheres como ministras, seis governadoras, entre outros cargos.

Já no parlamento, destacou a existência de 84 mulheres, dos 220 deputados, correspondentea 38,7% dos parlamentares.

“No poder judicial, a nível dos tribunais superiores, um é presidido por uma mulher, o Tribunal Constitucional. A nível dos órgãos superiores do Conselho da Magistratura, 39% dos magistrados judiciais são mulheres, e 34% dos magistrados do Ministério Público igualmente mulheres”, reforçou.

Em relação à criança, disse que Angola tem dado passos significativos através da aprovação de leis específicas de combate a violação e de protecção das famílias em geral. 

“Dentre muitas acções, têm merecido maior e melhor atenção o parlamento infantil, a Política Nacional da Primeira Infância e a Municipalização dos 11 compromissos sobre a criança”, disse.

Electrificação do país

Segundo Pedro Sebastião, está em preparação,  através do Ministério da Energia e Águas, o projecto de regulamento da produção de energias renováveis, prevendo, dentre diferentes matérias, as formas de participação das comunidades no desenvolvimento e gestão de projectos de energia renováveis.

“Hoje, temos uma capacidade  instalada de 6.272 MW e perspectivamos  que em 2027 atinjamos os 8.000 MW, tendo em conta os investimentos feitos em barragens e nos vários projectos de energia solar”, disse.

Estes projectos, adiantou, proporcionaram um aumento substancial da disponibilidade energética do país e a redução do consumo de diesel.

Informou que, paralelamente ao esforço desenvolvido para maior e melhor produção energética, o país está a investir consideravelmente no transporte, na distribuição e na modernização, esperando, em 2025, concluir a interligação entre as regiões centro e sul, proporcionando um aumento da capacidade energética de algumas províncias. 

Para o deputado, o Estado não pode nem deve chamar a si todas as nuances neste domínio, estando em perspectiva a criação de condições para que o sector privado participe e investa no domínio do transporte da energia.

“Pelo que, estamos a promover reformas legislativas que vão criar um ambiente diferente, mas propício ao formato da iniciativa privada, para que possamos levar este bem com a quantidade, qualidade e a rapidez necessárias às populações”, apontou.

Estão ainda em curso, adiantou, projectos de electrificação de localidades espalhadas pelo país, com previsão de mais de 250 mil  novas ligações domiciliares, sem  contar com a estruturação de investimentos para a electrificação de outras 126 localidades. 

“No final de todo este esforço um pouco por todo território, permitirá beneficiar mais de quatro milhões e quinhentos mil habitantes”, finalizou.

Deu ainda conta que Angola tem instalada, em Luanda, desde Março de 2023, o Centro de Energias Renováveis e Eficiência Energética, através do qual serão apoiadas e coordenadas iniciativas nacionais no domínio da criação de centros de formação técnico-profissional de energias renováveis, da qualificação, do conhecimento e a facilitação do investimento e empreendedorismo juvenil, bem como na identificação e formulação de conteúdos temáticos a introduzir a nível do ensino secundário.ART