Luanda - A Comissão Económica do Conselho de Ministros aprovou, nesta terça-feira, em Luanda, um memorando que faz uma caracterização transversal do sector florestal nacional, destacando aspectos relacionados com os principais eixos de actuação, nomeadamente o seu potencial e modelo de gestão.
As instituições de tutela, o quadro político legal, os recursos humanos, financeiros e patrimoniais, a exploração florestal, a fiscalização, assim como a circulação e comercialização de produtos florestais, constam do memorando apreciado na quarta reunião ordinária da comissão, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço.
O documento aborda a evolução do sector ao longo dos anos, retratando a pressão que a exploração e a exportação de madeira exercem sobre as florestas nacionais, situação que impõe a implementação de medidas de curto, médio e longo prazos, com o objectivo de reforçar as acções em curso em sede do Plano de Medidas para Melhorar a Gestão dos Recursos Florestais.
Dentre as medidas de curto prazo, destacam-se a manutenção da proibição da exportação de madeira em toro, de modo a incentivar a sua transformação local com a criação de valor agregado e de mais postos de trabalho, a aprovação do Regime Especial da Carreira de Fiscalização Florestal, Faunística e Apícola e respectivo Estatuto Remuneratório, para valorizar este pessoal, segundo o comunicado do encontro.
A modernização da base de dados do sector florestal e informatização do sistema de emissão e controlo das licenças de exploração e exportação de produtos florestais, a melhoria das condições de trabalho nos terminais já existentes e funcionais, como a presença de meios electrónicos e balanças, de modo a facilitar o controlo por parte dos agentes e operadores, são outras medidas a serem implementadas.
A médio prazo, pretende-se, entre outras medidas, promover a implementação dos mecanismos de certificação florestal e apícola, de modo a tornar competitivos e valorizados a madeira e o mel de produção nacional e, assim, facilitar a sua inserção no mercado internacional, bem como promover a criação de associações e cooperativas de produtores de carvão vegetal.
Durante a reunião foi decidido que a longo prazo as medidas passem pela criação do Serviço Nacional de Guarda-Florestal e Faunística, adstrito ao Ministério do Interior, que terá dependência metodológica dos ministérios da Agricultura e Pescas, e da Cultura, Turismo e Ambiente, para proteger a floresta e a fauna selvagem e controlar a circulação e comercialização dos produtos florestais, faunísticos e apícolas.
