Luanda – As autoridades angolanas defenderam, este sábado, em Bujumbura (Burundi), a revisão do Acordo-Quadro para a Paz, Segurança e a Cooperação para a RDC e Região dos Grandes Lagos, assinado a 23 de Fevereiro de 2013.

Este posicionamento foi manifestado pelo ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, quando intervinha na 11.ª Cimeira de Alto Nível dos Chefes de Estado e de Governo do Mecanismo Regional de Supervisão dos Países Signatários do Acordo-Quadro para a Paz, Segurança e a Cooperação para a República Democrática do Congo e Região dos Grandes Lagos, que teve lugar em Bujumbura (Burundi).

De acordo com Adão de Almeida, que discursava em representação do Chefe de Estado angolano e Presidente em Exercício da Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos (CIRGL), o acordo em causa entender cumpriu, de forma satisfatória, os objectivos que estiveram na base da sua gênese.

Conforme Adão de Almeida, as autoridade angolanas consideram, igualmente, ser imperativo proceder-se a uma avaliação do seu impacto, das possíveis insuficiências e desafios da sua implementação, a fim de  orientar a definição do novo quadro de cooperação.

Adão de Almeida manifestou a satisfação pela realização da 11.ª Cimeira de Alto Nível, que reúne os máximos Representantes dos Países Signatários do Acordo-Quadro para a Paz, Segurança e a Cooperação para a República Democrática do Congo e a região e inscreve assuntos de grande relevo para a região.

De acordo com o ministro, não obstante se poder caracterizar os Grandes Lagos como uma região que de forma genérica regista um ambiente de paz, preocupam, todavia, os inúmeros casos de instabilidade política e insegurança que afectam alguns dos Estados-Membros, como são os casos das tensões políticas entre a RDC e o Rwanda, o processo de consolidação da paz na República Centro-Africana (RCA) e, mais recentemente, o reacender do conflito na República do Sudão.

O ministro de Estado referiu que o grau de conflitualidade latente ou recorrente tem um efeito devastador e contraproducente sobre as aspirações dos estados da região no sentido de silenciarem as armas até 2030, em harmonia com os princípios e objectivos consagrados pela União Africana (UA).

Adão de Almeida acrescentou que tal situação protela o desenvolvimento económico e destrói a coesão e a harmonia social, contribuindo para a ideia de que África, o berço da humanidade, tem o seu futuro irremediavelmente comprometido.

Fruto do seu passado histórico,  caracterizado por um longo conflito militar que durou quase três décadas, disse,  Angola está a contribuir
com a sua experiência para a resolução pacífica de conflitos e para a promoção de um diálogo inclusivo entre as partes desavindas, tendentes a encontrar vias alternativas à violência.

Neste contexto, acrescenta que a Presidência angolana da CIRGL é, sobretudo, orientada pela procura incessante de pontes de diálogo e convergência de posições.

Manifestou, por isso, o regozijo pelo facto de o Presidente João Lourenço ter sido nomeado como Campeão da Paz e da Reconciliação em África, durante a 16.ª Sessão Extraordinária da UA, realizada em Maio de 2022, em Malabo, Guiné Equatorial, tendo na ocasião sido igualmente designado como Mediador para facilitar o diálogo e desanuviar as tensões político-diplomáticas entre a RDC e o Ruanda.

Neste contexto, face ao ressurgimento e recrudescimento das acções armadas perpetradas pelo M23, bem como da existência de outros grupos armados e forças negativas que continuam a desestabilizar a região Leste da RDC, sobretudo as Forças Democráticas de Libertação do Ruanda (FDLR), RED-TABARA e as Forças Democráticas Aliadas (ADF), o estadista angolano, nas vestes de mediador, deu início a um intenso processo de consultas políticas entre as duas partes, ao mais alto nível, destacando-se a adopção, em Julho de 2022, do Roteiro da CIRGL sobre o Processo de Pacificação da Região Leste da RDC.

O também chamado Roteiro de Luanda ou Processo de Luanda visou, entre outros objectivos, a normalização das relações político-diplomáticas entre a RDC e o Ruanda, incluindo a cessação das hostilidades e a retirada imediata das posições ocupadas pelo M23, bem como a instauração de um clima de confiança entre os Estados da Região e a criação das condições ideais de diálogo e concertação política para resolver a actual crise de segurança no Leste da RDC e o regresso dos refugiados.

Para o efeito, um Mecanismo de Verificação Ad-Hoc, liderado por um oficial general angolano, e apoiado por um contingente das Forças Armadas Angolanas (FAA), seria desdobrado para garantir a segurança das zonas de Acantonamento dos combatentes do M23, bem como das actividades do Mecanismo, em estreita colaboração com a Força Regional da Comunidade da África Oriental (CAO), com a MONUSCO e com as FARDC, conforme decisão do Conselho de Paz e Segurança da UA, realizado em Fevereiro de 2023, em Addis Abeba (Etiópia).

Adão de Almeida reafirmou o compromisso do governo angolano para continuar a trabalhar em estreita coordenação com o Processo de Nairobi tendente a apoiar os esforços de pacificação no Leste da RDC, estando optimistas de que esta reunião possa indicar passos concretos para a sua harmonização, tal como mandatado pelo Conselho de Paz e Segurança da UA em Fevereiro de 2023.

Relativamente à República do Sudão, disse que o Presidente em Exercício da CIRGL tem acompanhado com profunda preocupação a deterioração do processo de transição política, provocada pelo confronto violento entre as Forças Armadas Sudanesas (FAS) e as Forças de Apoio Rápido (RSF), iniciado em Abril de 2023, em Cartum, e rapidamente estendendo-se para outras partes do país.

Por este facto, manifestou a consternação pelo crescente número de vítimas mortais, bem como a destruição de importantes infra-estruturas do país, e juntou-se aos apelos formulados por outros actores, como a UA, sobre a necessidade da cessação imediata das hostilidades, a abertura de corredores humanitários para os deslocados e a evacuação de estrangeiros no país, bem como adoptar medidas que venham a estabelecer a normalidade constitucional pela via do diálogo.

O evento contou com a presença dos presidentes da RDC, Félix Tshisekedi, igualmente Presidente em Exercício do Mecanismo de Supervisão Regional do Acordo- Quadro, do Burundi, Evariste Ndayishimiye, e Presidente em Exercício da Comunidade da África Oriental, de António Guterres, Secretário-Geral das Nações Unidas, Moussa Faki Mahamat, Presidente da Comissão da União Africana, bem como outros altos dignitários continental. SC