Luanda - Angola defende, a partir desta quarta-feira, em Genebra (Suíça), na 28ª Sessão do Comité de Direitos das Pessoas com Deficiências, o Relatório Inicial Relativo a Implementação da Convenção das Pessoas com Deficiências (CDCP).
Segundo uma nota de imprensa do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, na qualidade de Estado Parte desde 10 de Maio de 2014, está obrigada a apresentar relatórios ao Comité dos Direitos Humanos (Fiscalizador) de quatro em quatro anos sobre as disposições adoptadas para tornar efectivo os direitos reconhecidos na Convenção, bem como os desafios e progressos realizados.
Angola assinou e ratificou a Convenção e o Protocolo Adicional a 5 de Março de 2013, tendo depositado em 2014 (Resolução da Assembleia Nacional nº 1/13 e nº 2/13 de 11 de Janeiro).
Com a ratificação destes Instrumentos, Angola expressou mais uma vez o seu compromisso na promoção, protecção e defesa dos direitos das Pessoas com Deficiências.
A delegção angolana é chefiada pela secretária de Estado para Família e Promoção da Mulher, Alcina Kindanda, e integrada pela secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania, Ana Celeste Januário, o secretário de Estado para a Comunicação Social, Nuno Caldas Albino, o secretário de Estado para o Ensino Pré-Escolar e Ensino Primário, Pacheco Francisco, entre outras individualidades.
O diálogo entre os Representantes do Estado e os membros do Comité consiste na apresentação de uma Intervenção do Estado, seguida das questões dos membros do Comité e adopção do relatório final com considerações e recomendações a serem implementadas nos próximos anos, conclui o documento. VIC
