Luanda - Angola conta com 773 magistrados judiciais para uma população estimada em 35 milhões de habitantes, informou esta segunda-feira, em Luanda, o presidente do Tribunal Supremo, Joel Leonardo.
O magistrado, que falava durante o acto de abertura da 1ª Conferência e 17° Plenário do Tribunal Administrativo da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADCAT), frisou que estão em pleno funcionamento três Tribunais da Relação, nas cidades de Luanda, Lubango e Benguela.
Joel Leonardo apontou a existência de 39 Tribunais de Comarca em funcionamento em todo país, destacando a necessidade da instalação de mais tribunais, posicionando-os fisicamente cada vez mais próximos das populações, tornando-os acessíveis.
Referiu que o mundo moderno coloca os juízes num desafio permanente de actualização dos conhecimentos técnicos científicos, conducentes a darem respostas jurisdicionais aptas para a promoção da democracia constitucional, dos direitos humanos universalmente aceites.
Joel Leonardo apelou aos juízes-conselheiros do SADCAT a acolher o conceito do acesso à justiça pelos cidadãos da região, na dimensão material, de forma a facilitar que na prática as petições da população cheguem a tempo ao Tribunal e possam merecer também tratamento e resposta célere por parte dos Magistrados e dos funcionários judiciais.
Em relação ao evento, manifestou convicção que deixará sempre novos e valiosos aprendizados que constituirão benéficas experiências, à bem dos tribunais como garantes das respectivas ordens jurídicas.
A presidente do SADCAT, Sanji Monageng, enalteceu o governo de Angola por ser um país que prima em prestar maior atenção ao gênero a nível judicial e não só.
Sanji Monageng frisou que o evento tem como objetivo abordar um conjunto de questões jurídicas universais alinhadas com o princípio nº 16 do desenvolvimento sustentável que declara promover sociedades inclusivas e de paz para potenciar a justiça para todos, bem como construir instituições inclusivas responsáveis e eficientes.
Avançou que o evento visa também fortalecer a cooperação judicial a nível regional e global para dar respostas mais coesas .
A magistrada acrescentou que o encontro trará diálogo de partilha e conhecimento entre os participantes nas várias áreas temáticas que inclui melhoria no desempenho judicial nos órgãos da administração da justiça em termos de transparência, integridade e responsabilização .
Por sua vez, o juiz angolano integrante do SADCAT e porta-voz, Adelino Mungongo, frisou que Angola é o primeiro país a acolher a conferência e o 17º plenário da organização fora da sede em Gaberone, Botswana, onde ocorre habitualmente as reuniões.
O evento visa discutir os temas e os desafios que enfrentam os tribunais da região, aprovar o novo estatuto e aproveitar para eleger o novo presidente e o vice-presidente do tribunal que entre os candidatos Angola se posiciona para ocupar um dos lugares. FMA/VIC
