Luanda - Angola condenou veementemente esta terça-feira, em Luanda, as acções do M23 e reafirmou o compromisso com a defesa dos direitos humanos, a protecção de civis e a preservação da soberania e integridade territorial da República Democrática do Congo (RDC).
A condenação foi feita durante uma reunião de emergência, no formato virtual, do Conselho de Paz e Segurança da União Africana (UA) em Luanda, pela secretária de Estado para as Relações Exteriores, Esmeralda da Silva Mendonça.
Segundo uma nota de imprensa, a reunião foi presidida pelo ministro dos Negócios Estrangeiros da Côte d'Ivoire, Kacou Leon Adom, na qualidade de presidente em exercício do Conselho de Paz e Segurança da UA para o mês de Janeiro.
No encontro, Esmeralda Mendonça recordou o apelo do Presidente João Lourenço para o respeito pelos direitos humanos e pelo direito internacional humanitário, com especial atenção à protecção de civis e à segurança das forças militares presentes na RDC.
Nesta conformidade, disse que Angola reitera a urgência de uma cessação imediata das hostilidades e apela ao regresso das partes à mesa de negociações no âmbito do Processo de Luanda, reconhecido pela UA e pela comunidade internacional como o principal mecanismo para uma solução pacífica e duradoura na região.
A responsável espera que um acordo de paz definitivo seja assinado numa futura Cimeira Tripartida entre Angola, a RDC e o Ruanda, o que representará um passo decisivo para a estabilização do leste da RDC e o reforço da cooperação regional.
Esmeralda Mendonça ressaltou que o Roteiro da Conferência Internacional da Região dos Grandes Lagos (GIRGL) e o Plano Conjunto definidos na Primeira Cimeira Tripartida realizada em Julho de 2022, estabeleceram compromissos claros entre as partes para alcançar objectivos prioritários.
Apesar dos esforços envidados para a manutenção da paz e segurança no leste da RDC, a Secretária de Estado do MIREX lamentou a continuidade das hostilidades e a flagrante violação do cessar-fogo, em vigor desde 4 de Agosto de 2024, pelo grupo M23 que vem deteriorando a situação de segurança nas províncias de Kivu Norte e Kivu Sul.
No âmbito da presidência angolana da CIRGL e do mandato atribuído pela União Africana para mediar a crise na RDC, o Presidente João Lourenço tem liderado iniciativas político-diplomáticas para restaurar a paz e estabilidade na região, combater a presença de grupos armados e fomentar a confiança entre a RDC e o Ruanda. FMA/VIC
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