Luanda - A deputada Luísa Damião apresentou, esta segunda-feira, 20, em Joanesburgo (África do Sul), os progressos de Angola em matéria legislativa para a protecção dos direitos das crianças.
A parlamentar angolana falava no debate da Comissão sobre Desenvolvimento Humano e Programas Especiais do Fórum Parlamentar da SADC, que decorre sob o lema “Avançar a agenda 2040 da União Africana e reforçar o empenho do parlamento em prol da legislação e de políticas focadas nas crianças”.
Na ocasião, informou que Angola ratificou a Carta Africana dos Direitos e Bem-Estar da Criança, aos 11 de Abril de 1992, tendo depositado os instrumentos da ratificação junto do Secretário-geral da OUA aos 7 de Outubro de 1999.
Luísa Damião referiu que Angola, enquanto Estado-membro da União Africana, da Organização das Nações Unidas e da Comunidade de Desenvolvimento dos Países da África Austral ratificou um conjunto de instrumentos jurídicos internacionais de direitos humanos, dos quais a Carta Africana dos Direitos e Bem-Estar da Criança.
Entre estes, precisou que o país ratificou cerca de 20 instrumentos jurídico-legais internacionais de direitos humanos, particularmente da criança e alinhada às principais Agendas internacionais e assumiu, em 2007, os 11 Compromissos com a Criança.
Na sua intervenção, fez saber que os parlamentares angolanos continuam empenhados em aprofundar as matérias inerentes à protecção e promoção dos direitos da criança.
“Enquanto parlamentares devemos continuar a legislar para que a família continue a ser o núcleo fundamental da sociedade, que molde o cidadão de amanhã, íntegro e responsável, imbuído de valores morais, éticos, cívicos e patrióticos”, sublinhou.
Grupos Vulneráveis
Segundo Luísa Damião, os parlamentares devem continuar a desempenhar um papel fundamental na protecção da família, através da aprovação de leis que favorecem os grupos considerados vulneráveis, como as crianças, mulheres e idosos.
Comunicou que o parlamento angolano tem promovido plataformas de diálogo para a preservação e ampliação de uma das maiores conquistas da humanidade, que são, os direitos da criança.
A deputada angolana saudou o Fórum Parlamentar da SADC, enquanto órgão interparlamentar regional, por proporcionar uma plataforma para apoiar e melhorar a integração, através da participação parlamentar e promover as melhores práticas e modelos de intervenção dos Estados, sobretudo em matérias ligadas à promoção dos direitos humanos.
Integra também a delegação parlamentar angolana, chefiada por Luísa Damião, o deputado Diamantino Mussokola, que trabalha na África do Sul até amanhã, 21 de Maio. SC
