Luanda – Angola apontou, esta segunda-feira, a reactivação e o respeito rigoroso dos compromissos adoptados no âmbito do Processo de Luanda como via fundamental para alcançar a paz na Região Leste da RDC.
O facto foi expresso pelo ministro das Relações Exteriores, Téte António, na abertura da reunião ministerial virtual sobre “O papel da mediação e reconciliação na resolução do conflito na região Leste da RDC”.
A reunião, orientada por Téte António, na qualidade de presidente do Conselho de Paz e Segurança da União Africana para este mês, tem como foco os Processos de Luanda e de Nairobi para a pacificação daquele país.
Disse que estes dois processos são importantes para revitalizar a confiança e a cooperação bilateral, entre a RDC e o Ruanda, bem como dos países vizinhos.
Apesar dos esforços, explicou, nas últimas semanas aumentaram os ataques do M23 às Forças Armadas da RDC, tendo conquistado várias cidades na frente norte, e, com isso, multiplicado o território sob seu controle.
“Esta degradação da situação de segurança está a forçar a deslocação de um grande número de pessoas, gerando uma profunda crise humanitária”, lamentou.
Frisou que os recentes desenvolvimentos configuram um contexto político e de segurança “altamente” volátil, em que se verifica uma deterioração das relações entre a RDC e o Ruanda, nomeadamente através de acusações recíprocas e da exacerbação dos discursos de ódio.
Por isso, Téte António advogou a necessidade de se dar uma oportunidade para a paz, reconhecendo, porém, que ainda há um longo caminho a percorrer, com destaque para a necessidade de se encontrar uma solução ao problema do M23, bem como dos outros grupos armados que actuam na região Leste, tais como as FDLR, ADF e Red-Tabara.
Para o efeito, entende ser fundamental a vontade política, o espírito de compromisso e, sobretudo, o sentido de responsabilidade, como ingredientes essenciais para o restabelecimento de um clima de confiança entre os países irmãos.
De acordo com o chefe da diplomacia angolana, é essencial o reforço e empenho dos Estados-membros do Conselho de Paz e Segurança (CPS) na resolução pacífica dos conflitos e na estabilização da região Leste da RDC.
A este respeito, afirmou ser necessário o apoio político dos Estados-membros do CPS às iniciativas de acantonamento, de Desarmamento, Desmobilização e Reintegração (DDR), no âmbito do Processo de Luanda.
Falou também do reforço das parcerias e harmonização entre os actores regionais e internacionais para coordenar os esforços de estabilização da região Leste da RDC e promover o desenvolvimento sustentável nos Grandes Lagos.
Realçou, nesta perspectiva, o empenho do Presidente da República, João Lourenço, enquanto Campeão da União Africana para a Paz e Reconciliação e Mediador designado pelos Chefes de Estado e de Governo desta organização, em Maio de 2022.
O ministro lembrou que o estadista angolano tem vindo a desenvolver um conjunto de iniciativas e rondas negociais destinadas a desanuviar as tensões político-diplomáticas e de segurança entre os dois Estados.
Roteiro de Luanda
O Roteiro de Luanda é o documento aprovado, na capital angolana, no dia 6 de Julho de 2022, durante a Cimeira Tripartida da Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos (CIRGL), entre Angola, RDC e Ruanda, que aponta os caminhos para a pacificação do Leste da RDC.
O documento foi assinado pelos Chefes de Estado do Ruanda, Paul Kagame, Félix Tshisekedi, da República Democrática do Congo (RDC), e João Lourenço, de Angola, na qualidade de Presidente em exercício da Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos e mandatário da União Africana para a criação de condições ideais de diálogo e concertação política, com vista à resolução da crise de segurança no Leste da RDC,
Entre os vários pontos constantes, sublinha-se a normalização das relações políticas e diplomáticas entre a RDC e o Ruanda, assim como a cessação imediata das hostilidades.
A União Africana apelou, em Fevereiro deste ano, ao M-23, às FDLR e a outros grupos armados que operam no Leste da RDC que cessem, incondicionalmente, as hostilidades, se desarmem e encetem o diálogo por meio dos processos de Luanda e Nairobi, sob a liderança do Presidente João Lourenço e do antigo estadista queniano Uhuru Kenyatta, a fim de consolidar os progressos alcançados até à data.
O apelo consta no comunicado final da Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da União Africana, que teve lugar em Fevereiro, em Addis Abeba, Etiópia.
No documento, a União Africana manifestou profunda preocupação com a deterioração da situação humanitária e de segurança naquela região e condenou os ataques contínuos contra civis indefesos.
A Organização das Nações Unidas considera igualmente o Roteiro de Luanda um documento importante para a resolução da crise reinante no Leste da República Democrática do Congo, por se tratar de um apoio valioso para o fim do conflito.
No quadro do Processo de Luanda, Angola recebeu da União Africana mandato para lidar apenas com o caso M23, enquanto o Quénia deve actuar com assuntos relacionados com os outros grupos rebeldes que actuam naquele país.FMA/ART
