Luanda - O Chefe da diplomacia angolana, Téte António, procedeu à entrega, em Luanda, de uma nota oficial dirigida ao Ministério dos Negócios Estrangeiros da República do Gabão, para tratar da questão jurídica referente aos pescadores angolanos detidos na Prisão Central de Libreville.
A nota foi entregue ao embaixador do Gabão em Angola, durante uma audiência concedida pelo ministro Téte António, durante a qual abordaram a situação da morte de mais um cidadão angolano na Prisão Central de Libreville.
Trata-se de um cidadão angolano pertencente ao grupo de quinze (15) pescadores detidos por acusação de pesca ilegal nas águas marítimas gabonesas.
O Ministério das Relações Exteriores (MIREX) informa, na nota, que é do domínio público que Angola e o Gabão partilham a mesma plataforma marítima na região da África Central, e que desde os tempos mais remotos, os dois povos têm praticado, com alguma frequência, a pesca artesanal de ambos os lados, sem muitas das vezes de forma inadvertida, serem tidas em consideração as questões de delimitação fronteiriça.
Por esta razão, o MIREX apela ao sentido humanitário às autoridades gabonesas, com o objectivo de se observar uma maior condescendência por forma a serem evitadas outras perdas de vida entre os pescadores que ainda se encontram detidos na Prisão Central de Libreville.
Avança que a parte angolana está ciente que a mudança na forma como este tipo de questões são de um tempo à esta parte tratadas, deve-se à incorporação no sistema jurídico gabonês das disposições relativas às recomendações da Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC) que orientam os Estados Membros da Organização a tratarem a questão da pesca ilegal como matérias do fórum criminal.
Neste sentido, o Ministério das Relações Exteriores de Angola apela à contraparte gabonesa no sentido de mobilizar os actores do seu país intervenientes no processode aprovação do Acordo de Repatriamento de Pessoas Condenadas.
Angola tem o referido instrumento jurídico pronto para aprovação e entrada em vigor, aguardando apenas o pronunciamento da República do Gabão, conforme documentação atempadamente entregue pelos canais oficiais. FMA/AL
