Sharm El-Sheikh – Angola apelou hoje, segunda-feira, ao cumprimento dos instrumentos jurídicos internacionais existentes sobre a cooperação em matéria de recuperação de activos ilicitamente transferidos para outros países.
“Esses capitais e esses bens pertencem aos países de origem”, afirmou o Ministro angolano da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, no primeiro dia da nona Conferência dos Estados Partes da ONU sobre Corrupção, a decorrer até a próxima sexta-feira, em Sharm El-Sheikh, no Egipto.
No caso de Angola, referiu o Ministro, esse dinheiro e bens pertencem a Angola e aos angolanos. “Devem servir os programas de desenvolvimento do país, combater a pobreza e melhorar as condições de vida dos angolanos”, enfatizou.
Informou que Angola apoia as acções dos Estados estrangeiros que actuam contra cidadãos angolanos com capitais e bens nos, resultantes de actos de corrupção e desvio de dinheiro público.
Referiu que depois de arrestados ou apreendidos e com uma sentença condenatória de perda a favor do Estado angolano, esses bens não devem permanecer no estrangeiro, mas devolvidos a Angola.
Lembrou que na última reunião dos Estados parte da Convenção da ONU contra a corrupção, realizada em Dezembro de 2019 (Abu Dhabi), Angola fez um balanço dos resultados concretos do combate à corrupção, numa altura em que os serviços competentes tinham recuperado mais de cinco mil milhões de dólares.
Acto contínuo, o Governo reforçou o papel dos órgãos de investigação criminal, designadamente, a Direcção Nacional de Prevenção e Combate à Corrupção, a Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal, o Serviço de Investigação Criminal e o Serviço Nacional de Recuperação de Activos.
Como resultado, passados dois anos, estes órgãos instauraram 1.495 processos por crimes de peculato, corrupção activa e passiva, branqueamento de capitais, recebimento indevido de vantagens, participação económica em negócios, fraude fiscal, tráfico de influências e outros tipos de crimes económicos e financeiros.
Foram recuperados definitivamente activos financeiros e não financeiros avaliados em cerca de mais de USD 5.300.000.000,00 tais como fábricas, meios de comunicação social de televisão, supermercados, edifícios, residências, hotéis, participações sociais em instituições financeiras e em diversas empresas rentáveis, material de electricidade, entre outros.
No mesmo período, também foram apreendidos ou arrestados bens móveis e imóveis, constituídos com fundos públicos no valor de mais de 12 mil e novecentos e trinta milhões de dólares.
Deste valor, segundo o governante, seis mil e setecentos e setenta milhões de dólares foram apreendidos ou arrestados em Angola, e os restantes seis mil, cento e cinquenta e sete milhões de dólares, estão apreendidos ou arrestados no exterior, designadamente, na Suíça, Portugal, Singapura, Bermudas, Reino Unido, Holanda, Luxemburgo e Mónaco, entre outros países.
Esses resultados decorrem da implementação efectiva dos instrumentos internacionais de combate à corrupção e ao branqueamento de capitais de que Angola é parte, nomeadamente a Convenção da ONU Contra a Corrupção, a Convenção da União Africana sobre a Prevenção e Combate à Corrupção, o Protocolo da SADC contra a Corrupção e outros.
Expressou o comprometimento do Estado angolano com a causa do combate à corrupção a nível mundial, e o compromisso de continuar a trabalhar com as Nações Unidas e os Estados parte da Convenção, na identificação e recuperação de todos os seus activos.
Apelou, no entanto, ao reforço da cooperação e que seja reduzida a discrepância entre a aplicação da jurisdição nacional e as medidas internacionais, para que os países que sofrem desvios do seu erário não sejam penalizados no processo de recuperação e repatriamento desses activos.
O ninistro Francisco Queiroz é acompanhad Pelos embaixadores de Angola na Missão Permanente em Viena, Teodolinda Coelho, e na República Árabe do Egipto, Nelson Cosme.
Integram igualmente delegação as procuradoras-gerais Adjuntas da República e directora nacional para Prevenção e Combate a Corrupção, Inocência Pinto, e do Serviço Nacional de Recuperação de Activos, Eduarda Rodrigues, além de funcionários séniores dos Ministérios das Finanças, Justiça e das Relações Exteriores.
A Conferência ocorre a cada dois anos, e é das maiores reuniões de luta contra a corrupção em todo o mundo, reunindo, além dos estados partes da Convenção, organizações intergovernamentais, parlamentos, sociedade civil e do sector privado, sendo que o presente fórum congrega mais de 1200 entidades.
A República de Angola aderiu à Convenção das Nações Unidas Contra Corrupção-UNCAC há 15 anos, e manifesta-se feliz com os avanços substanciais do combate à corrupção, ao branqueamento de capitais e a outras formas de crime económico.
