Luanda – A capital angolana acolheu, de 20 a 21 de Julho corrente, a primeira reunião da Comissão Mista entre o Rwanda e a República Democrática do Congo (RDC), para a normalização das relações entre os dois países vizinhos.

Por Frederico Issuzo

No termo da reunião, os dois países confirmaram a sua determinação em caminhar juntos nos esforços para pôr fim ao clima de tensão gerado pelo novo conflito surgido no leste da RDC ao longo da fronteira comum.

Pediram, para o efeito, um maior envolvimento da mediação angolana e um rápido desdobramento, na RDC, da anunciada força regional de intervenção decidida no âmbito do processo de Nairobi, para a cessação das hostilidades no leste congolês.

O encontro resulta dos entendimentos alcançados na última cimeira de Luanda, realizada a 06 de Julho corrente, por iniciativa do Chefe de Estado angolano, João Lourenço, na qualidade de medianeiro da União Africana (UA).

João Lourenço convocou os seus homólogos Paul Kagamé, do Rwanda, e Antoine Tshisékédi, da RDC, para abordar a situação de segurança na África Central, com foco na tensão entre Kigali e Kinshasa.

Dessa conferência, resultou o inesperado anúncio de “cessar-fogo imediato”, a segunda “colheita” da mediação angolana nessa crise, em apenas um mês, depois da libertação, em Junho passado, dos dois soldados rwandeses capturados pela RDC e de um outro militar congolês, detido no Rwanda.

A última cimeira de Luanda visou, exactamente, buscar uma solução negociada para o conflito, que, desde finais de 2021, abala a província do Kivu-Norte, no leste congolês, por acção do chamado Movimento de 23 de Março (M23).

Essa nova ofensiva do M23, que ocorre numa região fronteiriça com o Rwanda, colocou os dois países vizinhos em pé de guerra, com acusações mútuas de apoio à insurreição militar para desestabilizar um e outro.

Kinshasa acusa Kigali de dar guarida e ajuda militar ao M23, alegações que o Rwanda desmente categoricamente.

Em sua defesa, este último justifica o ressurgimento da violência em território congolês pela “indiferença” do Governo de Kinshasa em atender às preocupações da população rwandófona no país, incluindo os membros do M23, cujos direitos são alegadamente ignorados.

Kigali denuncia uma suposta aliança entre as forças governamentais congolesas e grupos rebeldes rwandeses para desestabilizar o Rwanda.

O Rwanda nega todo e qualquer apoio ao M23, mas acusa, em contrapartida, as Forças Armadas Congolesas de combaterem lado a lado com as Forças Democráticas para a Libertação do Rwanda (FDLR), grupo rebelde rwandês criado por antigos mentores do genocídio de 1994.

Cimeira ultrapassa expectativas

A Cimeira de Luanda ficou marcada pela rapidez com que a mediação angolana obteve o cessar-fogo, entre outras concessões, apanhando de surpresa boa parte dos observadores da situação no país vizinho.

A dureza dos pronunciamentos públicos dos dois lados, na véspera do encontro, fazia pairar no ar um pessimismo absoluto que apontava para tudo menos um cessar-fogo, projectando-se uma pré-disposição para a guerra.

Do Rwanda, chegaram recados de um Presidente Kagamé incrédulo numa “solução mágica”, declarando-se “pronto para o pior”, em caso de impasse.

Já Antoine Tshisékédi também proclamou, em Kinshasa, a sua determinação de tudo fazer, incluindo pela via militar, para “repelir as agressões inimigas”.

O contraste impôs-se, porém, no termo da reunião, com os dois líderes, mais descontraídos e depois de um aperto de mão, a anunciarem “resultados satisfatórios”.

Prometeram tudo fazer para restabelecer a confiança mútua e normalizar as suas relações políticas e diplomáticas.

No lugar da pré-disposição para a guerra, Tshisékédi e Kagamé anunciaram ao Mundo a sua determinação para encontrarem no diálogo a via mais adequada para ultrapassarem as suas divergências e pôr fim ao conflito.

O encontro de Luanda culminou com a adopção de um Roteiro, que recomenda a reactivação da Comissão Mista dos dois países, depois de uma paralisação prolongada.

O desmantelamento das “forças negativas”, incluindo o M23 e as FDLR, que estariam na origem da tensão entre os dois lados, faz igualmente parte das decisões tomadas.

O Roteiro de Luanda propõe ainda um combate cerrado contra o discurso do ódio anti-rwandês, na RDC, que assumiu contornos alarmantes desde que se retomou a retórica do apoio do Rwanda à rebelião congolesa.

Naturalmente, as opiniões dividiram-se entre cepticismos e dúvidas sobre a seriedade das partes para honrar os seus compromissos e expectativas que dão o benefício da dúvida.

Os cépticos partem da “dissonância” verificada nas versões oficiais do pós-cimeira e do destino dado aos entendimentos anteriores hoje reduzidos à letra morta.

A RDC passou a falar em retirada do M23 das suas posições actuais, como uma das decisões saídas da capital angolana, enquanto o Rwanda remetia a questão aos acordos anteriores.

Kigali estaria assim a persistir na sua posição de que o M23 é “assunto interno”, que cabe à RDC resolver sozinha.

Alguns sectores da imprensa congolesa vão mais longe, com a visão de que a mini-Cimeira de Luanda “não resolveu o problema”, mas apenas “retardou” o começo da confrontação armada entre Kinshasa e Kigali. 

Na sua óptica, tudo o que se conseguiu, em Luanda, no sentido de diminuir a tensão entre os dois países, é “pura hipocrisia” da parte rwandesa, acusada de resistir aos esforços do regime de Tshisékédi para a “reconciliação”.

Em sentido oposto, os optimistas tendem a basear as suas expectativas numa analogia com os antídotos da crise, que, no passado, opôs o Rwanda ao Uganda e terminou quase nas mesmas condições, também sob a mediação angolana.

Por seu turno, o M23 condicionou a aceitação do cessar-fogo acordado, em Luanda, à satisfação das suas reivindicações, incluindo a integração dos seus homens nas Forças Armadas Congolesas (FARDC).

Entendimentos anteriores

A crónica tensão entre os dois países continua um mistério por desvendar, após sucessivos pactos e outras tentativas de solução hoje quase reduzidos à letra morta.

Vários entendimentos alcançados, nos últimos 10 anos, com mediação internacional, incluindo angolana, não bastaram para impedir o ressurgimento da crise na fronteira comum.

Segundo as Nações Unidas, mais de 27 milhões de pessoas enfrentam carências alimentares devido ao conflito e quase 5,5 milhões foram deslocadas no leste do país.

Estima-se, hoje, em várias dezenas o número de grupos armados que operam na RDC, incluindo o M23, saído de uma antiga rebelião armada formada por indivíduos essencialmente de origem tutsi rwandesa.

Estão na génese do M23 antigos membros das FARDC que desertaram supostamente para defender a sua etnia que estava a ser “massacrada” pelo Exército governamental.   

Depois de se refugiar no Rwanda, sob o comando de Laurent Nkundabatware, o mesmo grupo regressou mais tarde ao país, desta vez liderado pelo general Bosco Ntanganda, para reintegrar as FARDC, em 23 de Março de 2009.

Três anos depois, o grupo ressurge como movimento antigovernamental, adoptando a sua actual designação (M23), numa altura em que o general Bosco Ntanganda era procurado pela justiça internacional por crimes de guerra.

Com o alegado apoio do Rwanda e do Uganda, o M23 entra em guerra contra as FARDC até 2013, quando é derrotado por uma força conjunta da ONU e da Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos (CIRGL).

A derrota imposta pela força internacional de cerca de três mil soldados obrigou o M23 a refugiar-se no Uganda.

Desde então, realizaram-se várias rondas de negociações para reintegrar o grupo nas FARDC, sem sucesso, até o grupo reaparecer, em finais de 2021, no leste do país.

A última tentativa teve lugar em Novembro de 2015, em Kinshasa, sob mediação de Angola, na pessoa do então ministro da Defesa e actual Presidente João Lourenço.

A iniciativa foi boicotada pelo Uganda, que alegou estar em período de eleições.

Antes disso, 11 Estados-membros da CIRGL, incluindo Angola, rubricaram, em 24 de Fevereiro de 2013, o Mecanismo de Paz de Addis-Abeba, sobre a RDC, ao qual se juntaram mais tarde dois outros países (Quénia e Sudão).

Foram ainda assinados acordos de paz, sucessivamente em Lusaka (1999), Pretória e Luanda (2002), que permitiram estabilizar relativamente a situação com a retirada de 20 mil soldados rwandeses do leste da  RDC.