Luanda - O Relatório de Balanço de Execução do Orçamento Geral do Estado (OGE), referente ao III trimestre de 2023, vai à votação, na quarta-feira (28), na reunião Plenária da Assembleia Nacional (AN).
O relatório parecer conjunto do documento, aprovado recentemente pelas comissões especializadas do Parlamento, com 26 votos a favor, 09 contra e uma abstenção, constatou, ao longo do III trimestre de 2023, que das 164 administrações municipais apenas 46 remeteram as devidas prestações de contas.
O relatório parecer conjunto, que abarca 18 recomendações ao Executivo, aponta que das 18 províncias do país apenas quatro cumpriram por completo as devidas prestações de contas, nomeadamente as do Cuanza- Norte, Huambo, Malanje e Namibe.
Refere, de igual modo, que das 88 missões diplomáticas e consulares, apenas 23 prestaram contas de forma regular, 36 prestaram contas de forma irregular e 29 não prestaram contas.
O Relatório de Balanço de Execução do OGE de 2023 foi remetido à Assembleia Nacional no dia 31 de Outubro de 2023 (dentro dos prazos previstos por lei).
A taxa de inflação do período em análise fixou-se em 12, 22 por cento, acima da taxa de inflação de 11,1 por cento definida no OGE de 2023.
A produção média diária de 1,12 milhões de barris, situando-se abaixo da quota fixada no OGE de 2023, estimada em 1,18 milhões de barris.
O preço médio de exportação do barril de petróleo foi de USD 86,3 por barril, representando um aumento de USD 11,3 por barril em relação ao preço fiscal de USD 75,00, definido no OGE de 2023.
Já a receita diamantífera registou um nível de arrecadação de 13 por cento e um incremento de 33 por cento comparado com o III trimestre de 2022, não obstante ter registado uma taxa de participação de 0,39 por cento do total da receita.
O Relatório de Balanço de Execução do III trimestre do OGE-2023 foi executado num contexto de incertezas de recuperação da economia nacional e internacional, face a manutenção da situação geopolítica, que tem induzido um choque na oferta do preço do barril de petróleo no mercado internacional.
O Orçamento Geral do Estado do Exercício Económico de 2023 estima receitas e fixa despesas no montante de kz 20.104.207.404.872,00 (vinte biliões, cento e quatro mil milhões, duzentos e sete milhões, quatrocentos e quatro mil, oitocentos e setenta e dois Kwanzas). DC/VIC
