Luanda - A Assembleia Nacional (AN) procede, sexta-feira (17), a discussão e votação do Projecto de Resolução que aprova o Pedido de Autorização do Presidente da República sobre o envio de contingente militar de paz à República Democrática do Congo (RDC).
Trata-se do Pedido de Autorização do Presidente da República, enquanto Comandante em Chefe das Forças Armadas Angolanas (FAA), sobre o envio de Contingente Militar da Componente de Operações de Apoio e Manutenção da Paz na Região Leste da RDC.
A discussão e votação vai ocorrer durante a 5.ª Reunião Plenária Extrdinária da 1.ª Sessão Legislativa da V Legislatura da Assembleia Nacional (AN).
As comissões especializadas da AN, em razão da matéria, aprovaram, quarta-feira, o Relatório Parecer Conjunto do referido Projecto de Resolução.
O Diploma visa assegurar o processo de acantonamento das forças militares do M23, no Leste da República Democrática do Congo.
De um modo geral, o objectivo da missão angolana será o de adoptar o plano geral conjunto para a resolução da crise no Leste da RDC, acelerar a implementação efectiva do roteiro de Luanda, em coordenação com o processo de Nairobi, para a promoção da segurança na região Leste da RDC e a normalização das relações políticas e diplomáticas com a República do Rwanda.
O contingente angolano, que de acordo com as comissões de trabalhos deverá permanecer nesse país durante 12 meses, será integrado por um batalhão das FAA e respectivos componentes, bem como meios financeiros avaliados em 11 mil 266 milhões e 872 mil kwanzas, que deverão ser remanejados no quadro do orçamento do sector de Defesa e Segurança. AL