Luanda - A Assembleia Nacional (AN) realiza esta quarta-feira, em Luanda, a 1.ª reunião plenária ordinária da 3.ª Sessão Legislativa da V Legislatura, com destaque para a votação final global de vários documentos legais.
De acordo com o programa, antes da ordem do dia, será feita a leitura dos anúncios e de expediente, bem como as declarações políticas trimestrais.
Logo depois, os legisladores vão deliberar sobre o processo disciplinar contra o deputado Alberto José Catenda.
A apreciação e votação do diário referente a 7.ª Reunião Plenária Ordinária da 2.ª Sessão Legislativa, realizada no dia 18 de Julho de 2024, consta igualmente da agenda.
Votação Final Global
Os parlamentares vão ainda, pela última vez, votar várias Proposta de Lei, como a ligada ao Regime Especial de Disponibilização e Consumo de Bebidas Alcoólicas e a que altera a Lei n⁰ 1/12, de 12 de Janeiro- Lei sobre a Designação e Execução de Actos Jurídicos Internacionais.
Realce também para a votação das propostas de Lei da Provedoria de Justiça, do Cofre Geral dos Tribunais e da que altera a Lei Geral de Electricidade.
Pedido de autorização legislativa
Consta igualmente do programa a discussão e votação dos pedidos de Autorização Legislativa que autoriza o Presidente da República, enquanto Titular do Poder Executivo, a legislar sobre a alteração da Área de Concessão do Bloco 14, assim como os Princípios Gerais Relativos à Organização e Aplicação da Estrutura Indiciária das Tabelas Salariais e dos Subsídios ou Suplementos Remuneratórios da Função Pública.
Será ainda discutida e votada, na generalidade, a Proposta de Lei que cria a Medalha Comemorativa Alusiva ao 50.⁰ Aniversário da Independência Nacional e a resolução que aprova a adesão de Angola no Projecto da SADC sobre Emprego e Trabalho.
Por fim, os deputados vão discutir e votar o Projecto de Resolução que aprova o Orçamento da Assembleia Nacional para o Exercício Económico de 2025. VIC
