Luanda - A Assembleia Nacional (AN) reafirmou, esta quinta-feira,12, em Livingstone, Zâmbia, o comprometimento para com a promoção da saúde, direitos sexuais e reprodutivos, HIV-SIDA e boa governação, com a promulgação de legislação específica.
Segundo a deputada Teresa Neto, que falava na sessão plenária da 56ª Assembleia do Fórum Parlamentar da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (FP-SADC), a AN está, igualmente, comprometida em trabalhar para a equidade de género, redução de casamentos prematuros, da gravidez precoce e protecção das populações vulneráveis.
Para a também presidente do Grupo de Mulheres Parlamentares, o projecto está articulado à volta da justiça climática, responsabilidade democrática e implementação dos direitos humanos.
No quadro do projecto, disse, foram estabelecidas parcerias com os projectos do Comité de Género do Ministério da Saúde, com o UNICEF, bem como acções de formação e capacitação dos pesquisadores do FP-SADC, a sensibilização com o Grupo Nacional de Acompanhamento, entre outras acções.
A pretensão, de acordo com a deputada, é a criação de sinergias entre os órgãos governamentais e não governamentais para mitigar a problemática da falta de saúde, direitos sexuais e reprodutivos, HIV-SIDA e governação.
O Projecto de Saúde, Sexual e Reprodutiva (SDSR), HIV-SIDA e Governação do FP-SADC tem como objectivos a garantia da segurança de produtos no contexto do regime universal de saúde, promoção da igualdade do género, eliminação do casamento infantil, da gravidez precoce e não desejada e promoção do aborto seguro, promoção da educação sexual abrangente, protecção das populações vulneráveis e grupos marginalizados e promoção da responsabilidade democrática e dos direitos humanos.
A delegação angolana à 56.ª Assembleia Plenária do Fórum Parlamentar da SADC é chefiada pela presidente Carolina Cerqueira, e integrada pelos deputados Pedro Sebastião, Ruth Mendes, Teresa Neto e Diamantino Mussokola.ART
