Luanda – A Assembleia Nacional (AN) leva à discussão e votação, no próximo dia 23, o pedido de autorização do Presidente da República, João Lourenço, na qualidade de Comandante-em-Chefe das Forças Armadas Angolanas (FAA), sobre a manutenção da componente angolana da força em estado de alerta da SADC, na República de Moçambique.
A informação foi tornada pública, nesta sexta-feira, pelo primeiro secretário de mesa da Assembleia Nacional (AN), no final da conferência dos presidentes dos Grupos Parlamentares, chefiada pela líder do Parlamento, Carolina Cerqueira.
Referiu ainda que, nesta mesma plenária, os deputados vão proceder à discussão e votação do pedido de autorização para a adopção dupla internacional do menor Eduardo Victor Suculeta.
De igual modo, acrescenta, será discutido e votado os acordos sobre transferência de pessoas condenadas a penas privativas de liberdade, entre as repúblicas de Angola e do Ruanda, de extradição e de extradição judiciária mútuo em matéria penal entre os dois estados.
No âmbito das questões internas, o plenário vai, igualmente, proceder a discussão e votação do projecto de resolução que aprova o orçamento da Assembleia Nacional para o exercício económico de 2023. SC / OHA
