Luanda - A vice-presidente do MPLA, Luísa Damião, declarou, esta quinta-feira, em Luanda, que a Assembleia Nacional (AN) deu passos sólidos e seguros para a implementação das autarquias no país.
Ao falar à margem da cerimónia de cumprimentos de fim-de ano, na AN, a dirigente do MPLA fez saber que a maior parte do pacote legislativo autárquico já foi aprovado no hemiciclo.
"Faltam algumas leis complementares e estou convencida que, no proximo ano, vamos tratar dessas matérias no sentido de então podermos completar todo o pacote legislativo e as leis complementares, para que possamos, efectivamente, ter as eleições autárquicas no país", exprimiu.
Entre as realizações do poder legislativo, no decurso do ano, a também deputada destacou a aprovação da Proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para o exercício de 2024, considerando um sinal claro que os legisladores estão a pensar nos representantes que os elegeram.
"Cada diploma que aprovamos, obviamente que temos que pensar naqueles representantes que confiaram em nós para cá estar", vincou.
Luisa Damião considerou o Orçamento Geral do Estado como um instrumento importante de governação, pois sem este documento não é possível governar.
"Notamos um certo empenho dos deputados que têm dado o seu melhor para que tenhamos diplomas com aquele condão de pensar sempre na resolução dos problemas dos cidadãos", enfatizou.
Por outro lado, o presidente da UNITA, Adalberto da Costa Júnior, defendeu a necessidade da realização das autarquias locais em 2024.
O político acusou as autoridades de, alegadamente, estarem a retardar esse desiderato constitucional.
Para si, a cada ano que passa sem o poder local, 'perdemos aquilo que o poder local pode trazer a qualquer país, que é cidadania, direitos e capacidade de proximidade entre os governantes e os governados". DC/VIC
