Luanda - O Plenário da Assembleia Nacional (AN) "chumbou", esta quinta-feira, dois requerimentos do grupo parlamentar da UNITA, que pretendia abordar no hemiciclo "a situação da greve geral dos trabalhadores e o voto de saudação à concertação social".
O primeiro documento obteve 69 votos a favor, 95 contra e nenhuma abstenção, enquanto o segundo, relativo à concertação social, recebeu 73 votos favoráveis, 95 contra e duas abstenções.
O deputado Virgílio Tchiova, do grupo parlamentar do MPLA, justificou o veto aos requerimentos da UNITA por entender que a AN "não pode" estar a interferir num processo que está em negociação.
"Nós, enquanto AN somos um órgão de soberania e um outro órgão de soberania que é o Executivo está em negociações com os sindicatos e então não devemos introduzir um ruído neste processo", assinalou o deputado.
Disse não estar em causa a questão do direito à greve, à reivindicação dos sindicatos e o direito ao aumento dos salários para os trabalhadores angolanos.
Posição da UNITA
Já o grupo parlamentar da UNITA considera o assunto de interesse público relevante que precisa de um tratamento urgente.
O deputado Américo Chivukuvuku lamentou o veto dos requerimentos submetidos à aprovação do Plenário, antes do período da ordem do dia, na 4.ª Reunião Plenária Ordinária da AN, considerando que "ninguém consegue sobreviver actualmente com 32 mil kwanzas mensalmente".
Por isso, a UNITA apelou ao Executivo para trabalhar com as centrais sindicais no sentido de se encontrar uma solução que satisfaça as necessidades e os interesses dos trabalhadores.
O salário mínimo nacional em Angola está fixado em 32.181.15 kwanzas.
As centrais sindicais decidiram, em Assembleia Geral dos Trabalhadores, declarar uma greve geral, de forma interpolada, com a primeira fase de 20 a 22 de Março de 2024, a segunda de 22 a 30 de Abril de 2024 e a terceira de 3 a 14 de Junho do corrente ano.
Em causa está um caderno reivindicativo apresentado ao Executivo, no ano passado, contendo as preocupações centrais dos trabalhores, incluindo o aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN) e o reajuste salarial na Função Pública, que não foram atendidas até agora.
Os sindicatos também um aumento nos subsídios processados pelo Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), bem como a redução do Imposto sobre o Rendimento do Trabalho (IRT), entre outras reivindicações.
Reclamam por um reajuste salarial de 100% na Função Pública e um SMN de 100 mil kwanzas, contra a proposta inicial de 250% e 245 mil kwanzas, respectivamente.
Para o IRT pretendem uma redução para 15% seguida da alteração das percentagens referentes aos subsídios de morte, isolamento, renda de casa e instalação, bem como da participação dos sindicatos na gestão do INSS.
De acordo com o porta-voz sindical, Teixeira Cândidato, as exigências resultam da alta do nível de vida do país e visam a recuperação do poder de compra das famílias.
Por seu turno, o Governo diz-se aberto ao diálogo e promete continuar a trabalhar com os sindicatos para chegar a um consenso e encontrar soluções vão ao encontro dos “objectivos tripartidos”, ou seja, do Estado, das entidades empregadoras e das centrais sindicais.DC/VIC
