Luanda – A Assembleia Nacional (AN) aprovou, esta quarta-feira, em Luanda, com 97 votos a favor, 66 contra e cinco abstenções, a Lei da Divisão Político-Administrativa (DPA), que prevê o surgimento de mais três províncias.
Trata-se das províncias do Icolo Bengo, que vai resultar da divisão em duas regiões da capital Luanda, Moxico Leste (divisão da província do Moxico) e do Cuando, que sairá da divisão do Cuando Cubango.
Com a aprovação da proposta, durante a VIII sessão plenária extraordinária da AN, Angola passa a contar com 325 municípios e 378 comunas.
Declarações de Voto
MPLA
Para o deputado do MPLA, M noário Pinto de Andrade, o partido votou a favor da DPA porque a mesma está em perfeita harmonia com o programa de Governo do partido no poder e do Plano de Desenvolvimento Nacional para período 2022-2027.
Explicou que o MPLA tem como pilares essenciais o desenvolvimento harmonioso e equilibrado de todo o território nacional, daí a necessidade da descentralização administrativa para o progresso de Angola.
O MPLA, lembrou, desencadeou um alto processo de auscultação em todo país, ouvindo autoridades administrativas e tradicionais, sociedade civil, partidos políticos e académicos que, por consenso, anuíram à pretensão dos "camaradas".
Mário Pinto de Andrade disse que a DPA responde à necessidade da redução das assimetrias regionais, promoção do desenvolvimento harmonioso do território nacional e qualidade da organização e prestação dos serviços às populações.
UNITA
Já Américo Chivukuvuku explicou que a UNITA votou contra porque os objectivos e princípios da DPA não serão alcançados, e vão continuar a falhar nas províncias recém-criadas, pois os paradigmas continuam os mesmos.
Apontou outras prioridades, tendo em conta os números elevados de desempregados e os altos índices de corrupção e burocracia.
"A DPA não vai servir para aproximar os serviços, nem ajudar a população a sair da pobreza. Não vai trazer felicidade e prosperidade para a maioria dos cidadãos", afirmou.
PHA
Pelo Partido Humanista Angolano (PHA), Florbela Malaquias disse que a formação se absteve por considerar que a aproximação dos serviços públicos às comunidades se faz por estradas e por meios de transportes em qualidade e quantidade.
Frisou que a multiplicação de áreas de jurisdição administrativas dificilmente vai resolver as questões de disfuncionalidade administrativa e da burocracia excessiva, entre outras.
PRS
O PRS justificou igualmente que se manteve nem a favor nem contra por achar que a DPA, principalmente da província de Luanda, devia ter em conta aspectos condicionantes como questões históricas, políticas, económicas e culturais.
No entanto, o legislador Rui Miguel afirmou ser legítimo o partido no poder empreender, dentro da legalidade, as acções que considerar justas com base nas suas políticas de desenvolvimento. VIC
