Luanda - A Assembleia Nacional (AN) aprovou esta terça-feira, na especialidade, as alterações às leis Orgânica das Eleições Gerais, do Registo Eleitoral Oficioso e a proposta de Lei do Banco Nacional de Angola.
Os referidos documentos vão a votação final global na 12ª Reunião Plenária Extraordinária da IV Sessão Legislativa da AN, marcada para quarta-feira (01).
As alterações às leis do Registo Geral Oficioso e da Orgânica das Eleições Gerais, que começaram a ser discutidas na semana finda, clarificam matérias de natureza eleitoral sobre o voto e a capacidade eleitoral activa, já que os diplomas vigentes foram aprovados em contexto completamente diferente do actual.
Os dois projectos foram debatidos pelas primeira e quartas comissões de trabalho da AN, com base nas iniciativas dos grupos parlamentares do MPLA e da UNITA.
O mote era a busca de consenso entre as partes de forma a tornar os dois documentos num único instrumento jurídico em que toda a sociedade se reveja.
Durante as discussões desta terça-feira, os deputados abordaram e votaram os artigos pendentes, com destaque para normas relacionadas com a propaganda institucional, campanha eleitoral, verba adicional, assembleia de voto, entre outros.
No fim dos trabalhos, o presidente da primeira comissão, Joaquim Reis Júnior, referiu que as discussões permitiram a elaboração de um novo projecto, que foi votado por unanimidade.
O deputado, que presidiu as sessões, considerou o processo salutar e excelente, apesar de na discussão das normas pendentes não ter havido unanimidade em todos os pontos.
